Licitações de Registro Precos Contratacao Servicos Tecnicos Agrimensura Topogr

O edital prevê que após a solicitação de serviço, a empresa contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 48 horas. A entrega final dos serviços, após o processamento dos dados, deverá ocorrer no prazo máximo de 07 dias, contados a partir da realização do levantamento. Os prazos poderão ser ajustados conforme a complexidade do serviço, mediante justificativa da fiscalização.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, após a efetiva prestação dos serviços, o recebimento e a devida aceitação da nota fiscal pela secretaria de planejamento. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

O edital especifica que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item, considerando o valor da hora técnica global.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e capacidade técnica operacional e profissional. A comprovação pode ser feita através de registro cadastral no SICAF, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (oitenta e oito mil seiscentos e setenta reais).

O edital prevê que a execução do serviço será efetuada em, no máximo, 48 horas, a partir do envio da ordem de serviço pela episu.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após cada entrega, mediante apresentação da nota fiscal, dos documentos de cobrança e do recebimento devidamente atestado pelo responsável.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital exige a apresentação de atestado de capacidade técnica e comprovação de que a empresa possui em seu quadro profissional habilitado, com formação técnica em topografia ou equivalente, devidamente registrado no conselho profissional competente.

O edital prevê multas de até 5% sobre o valor do objeto em caso de atraso injustificado na execução, inadimplemento total ou parcial, e outras sanções como impedimento de licitar e contratar com a administração por até 5 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital estabelece que até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.