A contratação visa a prestação de serviços de análises laboratoriais de potabilidade da água, conforme Portaria nº 888/2021 do Ministério da Saúde. A participação ocorre via dispensa eletrônica na plataforma licitanet. com. br. O critério de julgamento é o menor preço. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. Os serviços devem ser executados em estrita observância ao termo de referência.
Os serviços deverão ser executados e os respectivos laudos apresentados no prazo máximo de 30 dias após a expedição da requisição ordem de fornecimento, conforme o termo de referência.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante empenho, conforme a cláusula quinta do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme estabelecido no aviso de contratação direta.
Os documentos de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado no prazo de até 02 horas após a solicitação, diretamente na plataforma licitanet. com. br.
O descumprimento injustificado sujeitará o responsável às sanções administrativas previstas nos arts. 155 e 156 da lei nº 14. 133/2021.
A contratada deverá fornecer os recipientes apropriados para coleta, bem como os materiais, insumos e demais itens necessários ao adequado acondicionamento, preservação e transporte das amostras.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos.
O valor máximo aceito é de R$ ****,52, conforme a média aritmética das cotações realizadas.