Licitações de Potabilidade

O prazo de execução dos serviços de limpeza será de, no máximo, 5 dias a contar do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratada deverá oferecer uma garantia mínima de 90 dias sobre a conformidade e a validade dos resultados das análises realizadas, contados a partir da data de entrega do relatório final.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação são os seguintes: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista e documentação específica.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A contratada poderá realizar visita técnica ao local de execução do objeto para a definição de sua proposta.

O valor máximo previsto para essa contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o município terá o prazo máximo de 05 cinco dias para processar a conferência do que foi entregue, lavrando termo de recebimento definitivo ou notificando a contratante para substituição do objeto entregue em desacordo com as especificações.

O edital informa que o município efetuará o pagamento do objeto da licitação, ao licitante vencedor no prazo de até 10 dez dias após a execução dos serviços e mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo responsável no acompanhamento e recebimento dos serviços.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

O licitante deve apresentar documentos de habilitação, como cópia do registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, e outros documentos técnicos.

O edital lista diversas infrações e sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações podem ser enviados à pregoeira até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,42.

O prazo para a execução dos serviços de limpeza será de, no máximo, 5 dias a partir do recebimento da ordem de serviço. A entrega dos resultados das análises deve ser feita em até 30 dias após a coleta das amostras. A execução dos serviços de limpeza será realizada, num prazo máximo de 5cinco dias, a contar do recebimento da ordem de serviço. Após a limpeza e o reabastecimento do reservatório, a água deverá ser deixada em repouso por, no mínimo, 24 horas antes da coleta. entrega dos resultados: os resultados das análises devem ser entregues no prazo máximo de 30 trinta dias após a coleta das amostras.

O pagamento será realizado por meio de boleto bancário ou ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de 5 dias corridos, após o recebimento definitivo das licenças contratadas e efetivamente entregue, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal. O pagamento será realizado por meio de boleto bancário ou ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de 5 cinco dias corridos, após o recebimento definitivo das licenças contratadas e efetivamente entregue, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal, os quais observarão as especificações exigidas no edital e no termo de referência.

A contratada deverá oferecer uma garantia mínima de 90 dias sobre a conformidade e a validade dos resultados das análises realizadas, contados a partir da data de entrega do relatório final. lote item2. prazo de garantia: a contratada deverá oferecer uma garantia mínima de 90 noventa dias sobre a conformidade e a validade dos resultados das análises realizadas, contados a partir da data de entrega do relatório final.

O critério de julgamento adotado será o menor preço. o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos descritos no edital. para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: i empresário individual: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sedeii microempreendedor individual mei: certificado da condição de microempreendedor individual ccmei, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https:www. gov. brempresasenegociosptbrempreendedoriii sociedade empresária, sociedade inscrição do ato constitutivo, acompanhada de todas as alterações ou dalimitada unipessoal slu ou em consolidação respectiva. presa individual de responsabilidade limitada eirelisociedade simples inscrição no registro civil das pessoas jurídicas, acompanhada de to das as alterações ou da consolidação respectiva. cooperativas inscrição na organização das cooperativas brasileiras ocb ou na en tidade estadual, acompanhada de todas as alterações ou da consolida ção respectiva habilitação fiscal e socialitem descrição prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj1. ou no cadastro de pessoas físicas cpf, conforme o caso regularidade fiscal perante a fazenda nacional. certidão expedida2. conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil rfb e pela procuradoriageral da fazenda nacional pgfn, referente a todos os créditos tributários federais e à dívida ativa da união dau. regularidade fiscal perante a fazenda estadual e municipal. certidões 3. de regularidade fiscal emitidas pelos respectivos órgãos. regularidade perante o fundo de garantia do tempo de serviço fgts. 4. certidão de regularidade do fgts crf. regularidade trabalhista. certidão negativa de débitos trabalhistas 5. cndt. qualificação econômicofinanceira: certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. qualificação técnica: comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quanti dades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de pelo menos 01 atestado fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado. para fins da compro vação de que trata este subitem, o atestado deverá dizer respeito a contratos executados com as seguintes características mínimas: a o atestado deverá ser emitido em papel timbrado do órgão ou empresa que o emitiu b o atestado deverá estar assinado pela autoridade competente do órgão ou sócio administrador da empresa c a assinatura deverá estar com firma reconhecida em cartório, ou assinada digitalmente por meio de certificado digital 1. documentação específica: 1. 1. lote item 1: escopo e realização do serviço de limpeza e higienização. 1. 2. registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente crq conselho regional dequímica, crbio conselho federal de biologia, crmv conselho regional de medicina veterinária ou crea conselho regional de engenharia e agronomia em plena validade, conforme legislação vigente sobre a entidadecompetente para a fiscalização do exercício profissional do objeto da licitação, da região que estiver vinculada alicitante, que comprove atividade relacionada com objeto desta licitação, em plena validade serviços delimpeza de reservatórios 1. 2. 1. para a realização da limpeza e desinfecção de reservatórios de água potável, a empresa precisaapresentar o registro no conselho competente e um profissional da área como responsável técnico, 1. 1. 1. atestado de capacidade que comprove qualificação técnica de capacidade de desempenho anterior satisfatório, de atividade igual ou assemelhada ao objeto da licitação, feita através de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado. 1. 1. 2. comprovação de que possui em seu quadro responsável técnico, devidamente habilitado para o exer cício das funções relativas às atividades pertinentes a limpeza e desinfecção 1. 1. 3. a comprovação do vínculo profissional será realizada através de cópia da ctps, ou da ficha de registro do empregado, ou de contrato de prestação de serviços, ou do contrato social da empresa em que conste o profissional como sócio 1. 1. 4. a empresa deverá comprovar ainda que o responsável técnico possui comprovação oficial da compe tência para exercer tal função emitida pelo seu conselho profissional1. 1. 5. alvará sanitário licença de funcionamento: documento emitido pela autoridade sanitária local vigilância sanitária municipal ou estadual, que autoriza a empresa a funcionar e realizar esse tipo de serviço. 1. 1. 6. alvará de localização e funcionamento: documento emitido pela prefeitura municipal, que autorizaa operação da empresa no local. 1. 1. 7. registro das atividades: manter registros internos de cada higienização realizada, que devem sermantidos em dia para fins de fiscalização sanitária. 1. 1. 8. documentação dos profissionais: comprovantes de capacitação dos profissionais envolvidos nalimpeza como cursos na área e, se aplicável, treinamento para trabalho em altura nr 35, se o reservatórioexigir. 1. 1. 9. certificado de limpeza e desinfecção: após a execução do serviço, a empresa deve emitir umcertificado ou relatório detalhado para o cliente, contendo informações como data da limpeza, metodologiautilizada, produtos químicos saneantes usados com registro na anvisa, e assinatura do responsável técnico. 1. 1. 10. ficha de informação de segurança de produtos químicos fispq ou documentosimilar: referente aos produtos saneantes desinfetantes, como hipoclorito de sódio utilizados no processo, comprovando que são registrados na anvisa para uso em água para consumo humano. 1. 1. 11. procedimentos operacionais padrão pop: documentos que descrevem detalhadamente osprocedimentos de limpeza e desinfecção adotados, em conformidade com normas técnicas, como a abnt **** e a legislação sanitária vigente. 1. 2. escopo e realização do serviço de análise da água. 1. 2. 1. registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente1. 2. 2. alvará de localização e funcionamento: documento emitido pela prefeitura municipal, que autorizaa operação da empresa no local. 1. 2. 3. licenciamento sanitário anvisavigilância sanitária: o laboratório deve estar em conformidadecom as normas da agência nacional de vigilância sanitária anvisa e da vigilância sanitáriaestadualmunicipal. 1. 2. 4. licenciamento ambiental: dependendo dos efluentes gerados pelo laboratório, pode ser necessárioo licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes ou comprovante de isenção se for o caso1. 2. 5. responsável técnico: a empresa deve contar com profissionais qualificados e registrados em seusrespectivos conselhos de classe ex: crq conselho regional de química, crbio conselho regional debiomedicina. 1. 2. 6. a comprovação do vínculo profissional será realizada através de cópia da ctps, ou da ficha de registrodo empregado, ou de contrato de prestação de serviços, ou do contrato social da empresa em que conste oprofissional como sócio1. 1. 1. a empresa deverá comprovar ainda que o responsável técnico possui comprovação oficial da competência para exercer tal função emitida pelo seu conselho profissionalrequisitos legais: a empresa contratada deve atender integralmente à legislação aplicável ao serviço, e deve observar todas as normas técnicas, regulamentares e ambientais vigentes, conforme estabelecido por autoridades competentes, como o inmetro, anvisa e órgãos ambientais locais, garantindoque todas as atividades sejam realizadas em conformidade com os padrões de qualidade, segurança esustentabilidade exigidos pela legislação e pelas diretrizes das entidades reguladoras.

O fornecedor que cometer infrações estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem **** termo de referência, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de 20 sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens **** a ****2 c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos subitens **** a **** deste termo, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens **** a ****, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave

A visita técnica é opcional. a contratada poderá realizar visita técnica ao local de execução do objeto para a definição de sua proposta para: a avaliar as condições dos reservatórios de água caixas d águab identificar eventuais dificuldades ou peculiaridades que possam impactar a execução dos serviços c a visita técnica deverá ser agendada com antecedência mínima de 3três diaspelo contratante, sendo disponibilizado por acesso ao local a ser avaliado e fornece todas asinformações necessárias

O valor máximo previsto para essa contratação é de R$ ****,00. o valor máximo previsto para essa contratação é de r ****, 00dois mil duzentos e oito reais