A Prefeitura Municipal de São Luís realizará uma dispensa eletrônica para contratação de serviços contínuos de manutenção sanitária e controle de pragas. O critério de julgamento será o menor preço. A sessão de abertura será em 30/03/2026, com horário de lances das 08:00 às 14:00. O objeto da contratação abrange desinsetização, desratização, dedetização, limpeza de cisterna e análise de potabilidade da água, em um lote único. A participação se dará pelo sistema de dispensa eletrônica do Comprasnet 4. 0. A proposta inicial deve ser enviada até a data e horário de abertura. A documentação obrigatória para habilitação inclui cartão CNPJ, contrato social, identidade e CPF do representante legal, declaração de não emprego de menor, certidões negativas federais, estaduais e municipais, CRF, CNDT, atestado de capacidade técnica, cadastro na CPL e CEIS. O prazo para envio da proposta adequada após notificação é de até 2 horas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por até 10 anos. A contratada deverá fornecer insumos, equipamentos e mão de obra uniformizada, comprovar capacitação técnica, emitir certificado de garantia de 06 meses e responsabilizar-se por danos. A contratante garantirá acesso às dependências e efetuará pagamento em até 30 dias após o ateste da nota fiscal. Haverá tratamento favorecido para ME/EPP com empate ficto e prioridade logística para empresas sediadas em São Luís. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a contratação ocorrerá em 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A limpeza da cisterna tem periodicidade semestral e o controle de pragas é trimestral. O prazo para envio da proposta adequada após notificação é de até 2 horas.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após o ateste da nota fiscal, condicionado à regularidade fiscal da empresa e entrega dos documentos técnicos exigidos.
A contratada deverá fornecer certificado de garantia com validade técnica de 06 meses para cada intervenção, assegurando a cobertura sanitária ininterrupta durante a vigência do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta.
Os documentos exigidos para habilitação incluem cartão CNPJ, contrato social, identidade e CPF do representante legal, declaração de não emprego de menor, certidões negativas federais, estaduais e municipais, CRF, CNDT, atestado de capacidade técnica, cadastro na CPL e CEIS.
O descumprimento das obrigações contratuais sujeita a contratada às sanções previstas no art. 156 da Lei n 14. 133/2021, como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É compulsória a coleta de amostras e a apresentação de laudo de potabilidade físicoquímico e bacteriológico emitido por laboratório acreditado, atestando conformidade com a portaria GMMS n 888/2021.
O valor total estimado dos serviços é de R$ ****,00.
