Licitações de Potabilidade

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 15 dias corridos.

O edital informa que a forma de pagamento será Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor lance por grupo.

O edital indica que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa de 1% ao dia por atraso na entrega, limitada a 10%, e outras sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital exige que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários, sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, conforme o cronograma de entrega.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei no ****.

O serviço de limpeza do reservatório de água inclui garantia 6 meses.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de atraso na entrega do material ou serviço, a multa é de um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bem/serviço.

A unidade gestora EEMTI Maria do Carmo Bezerra opta por ão disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica, garantindo os princípios administrativos da ampla competitividade, da economicidade, selecionando a proposta mais vantajosa para a administração, em consonância com o princípio do interesse público.

O prazo de realização dos serviços deverá ser iniciado em até 24 horas, a contar do recebimento, pela detentora da ata, da nota de empenho/pedido de entrega, devendo ser realizados em até 2 dias.

Os pagamentos serão efetuados através de créditos em conta bancária ou diretamente ao credor, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente, de forma mensal em até 30 trinta dias, contados da data da apresentação da nota fiscal pelo detentor, devidamente conferida e atestada pela secretaria requisitante.

No caso de a proposta vencedora ser inferior a 85% do valor orçado pela administração, o licitante deve apresentar garantia, equivalente à diferença entre o valor orçado pela administração e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigidas neste edital.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentos como declaração de atendimento aos requisitos de habilitação, habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo total da licitação é de R$ ****,72.