Licitações de Potabilidade

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital prevê menor preço por lote.

O edital detalha os requisitos de habilitação, incluindo documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e técnicos.

O edital lista as infrações administrativas e as sanções que podem ser aplicadas aos licitantes.

O edital permite a realização de vistoria prévia, com agendamento pela secretaria de educação.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital informa que a impugnação deve ser feita até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.

O edital informa que o valor total da contratação é de ****, 52 quinhentos e três mil oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos.

O prazo para conclusão dos serviços deverá ser definido em cronograma previamente aprovado pela administração, podendo variar conforme as condições de cada poço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, pelas razões abaixo justificadas: 4. 3. 1. tratase de contratação de baixa complexidade, não envolvendo dedicação exclusiva de mão de obra e o pagamento é condicionado à prestação do serviço.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A contratação deverá realizar vistoria prévia nos locais indicados, a fim de avaliar as condições de poço e planejar adequadamente a execução dos trabalhos.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 25 oitenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.

O adjudicatário deverá entregar os itens registrados em até 10 dias corridos, contados a partir da emissão da requisição de fornecimento, conforme o edital.

Os critérios de pagamento serão aqueles dispostos no edital, bem como no termo de referência.

A garantia legal ou contratual do objeto tem prazo de vigência próprio e desvinculado daquele fixado no termo de contrato, permitindo eventual aplicação de penalidades em caso de descumprimento de alguma de suas condições, mesmo depois de expirada a vigência contratual.

A disputa será pelo menor preço por item, buscando-se, assim, a obtenção de melhores preços para maior economicidade na contratação.

A licitante deverá comprovar para sua habilitação as exigências contidas no artigo 14, incisos vii e viii da portaria gmms n 888 de 04 de maio de 2021 do ministério da saúde, quais sejam: comprovação do baixo risco à saúde c. b. r. s. , com prazo de validade em vigor, e laudo de atendimento aos requisitos de saúde l. a. r. s. , com prazo de validade em vigor.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.

O valor de referência do item não será divulgado na intenção de se obter maior competitividade entre os licitantes interessados e, assim, adquirir a proposta mais vantajosa para a autarquia.