Licitações Montenegro - RS

O edital prevê que as condições de entrega do objeto da licitação estão detalhadas no Termo de Referência Anexo I.

O edital informa que As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no anexo i.

O edital estabelece que Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. e que Quando exigida a prestação de garantia contratual no termo de referência anexo i do edital, o contratado poderá optar pelas modalidades previstas no art 96 da lei n ****.

O edital define que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital detalha que a habilitação será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica, conforme disposto no edital.

O edital lista diversas penalidades, como impedimento de licitar e contratar com o município de montenegro pelo período de 6 seis meses e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo período de 36 trinta e seis meses.

O edital estabelece que os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do sistema.