Licitações de Pre Limpeza

O edital prevê que o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias uteis subsequente da prestação dos serviços, emissão e apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n 14. 133/2021.

O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço.

Para se habilitar, os interessados deverão apresentar diversos documentos, incluindo inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e trabalhistas, declaração de não emprego de menor de 18 anos, declaração de não estar suspenso ou impedido de licitar, e atestado de capacidade técnica.

O edital indica que o valor global estimado para contratação será de R$ ****,80 (três mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos).

O prazo de entrega será de 15 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, nas quantidades nela especificadas.

O pagamento ocorrerá dentro de até 60 sessenta dias, após a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O edital não especifica um prazo de garantia, mas menciona que os produtos deverão ter garantia prevista em lei.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão somente em relação à licitante vencedora do certame e entregue em momento posterior ao julgamento das propostas.

A licitante que cometer infração administrativa ficará sujeita a advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnação ao edital deverão ser enviados em até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a presente licitação é de R$ ****,99.

O prazo para início da execução dos serviços será conforme a necessidade da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio e serão solicitados a partir de ordem de serviços. A execução do objeto deste pregão eletrônico será no local, dia e horário informado em formulário de ordem de serviço, conforme solicitação da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio. Os serviços deverão ser executados, conforme as necessidades da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio, a qual formulará o pedido via email, tendo a licitante o prazo de 05 cinco dias após a solicitação do pedido para execução dos serviços solicitados.

O pagamento será efetuado após a execução dos serviços licitado, sempre após a emissão da NLD (Nota de Liquidação de Despesa), mediante a apresentação de nota fiscal. O pagamento será realizado pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio, mediante depósito bancário em nome da proponente, da seguinte forma: o pagamento será até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que atendidas as especificações e condições do edital e anexos.

Para habilitação, as empresas deverão comprovar aptidão técnica, certidão de registro e quitação junto ao CREA, comprovante de vínculo do responsável técnico, e disponibilidade de equipe técnica qualificada. A verificação de documentos exigidos será feita em relação ao licitante vencedor. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de microempresas e empresas de pequeno porte será exigida para efeito de contratação, não como condição para participação.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às penalidades previstas na Lei n. 14. 133/2021, incluindo advertências, multas (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei n. 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

O valor total estimado para os serviços é de R$ ****,32.

O prazo de entrega do objeto é o previsto no anexo i deste edital, contado do recebimento da respectiva nota de empenho.

O pagamento pelo fornecimento do objeto licitado será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento da respectiva nota de empenho.

Será exigido garantia de 06 seis meses após a execução dos serviços executados.

Será adotado como critério de julgamento o menor preço por lote de itens.

Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida vistoria técnica prévia obrigatória.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do pregão, quaisquer interessados poderão solicitar esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação escrita.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,61.