A Embrapa Cerrados está realizando uma dispensa de licitação para aquisição de licença de software (Adobe Creative Cloud Pro) e monitores. O prazo para fornecimento do objeto é de até 15 dias corridos a contar da assinatura do contrato. O pagamento será efetuado em até 15 dias após o recebimento definitivo do material e documentação fiscal. O local de entrega é na Embrapa Cerrados, de segunda a sexta-feira, em horários específicos. O fornecedor deve apresentar proposta detalhada, incluindo razão social, CNPJ, endereço, telefone e e-mail de contato, dados bancários e prazo de validade da proposta não inferior a 60 dias. Penalidades por atraso na entrega incluem multa de 1% ao dia sobre o valor da entrega fora do prazo, com limite de 30 dias, podendo levar à rescisão contratual e multa compensatória de 20% sobre o valor total do item não entregue. Em caso de não entrega do objeto em até 30 dias de atraso, será aplicada multa compensatória de 20% sobre o valor total do contrato. A assinatura do contrato será eletrônica via sistema SEI. O foro para dirimir questões é o da Justiça Federal do Distrito Federal.
O prazo para o fornecimento do objeto desta contratação será de até 15 quinze dias corridos, a contar da assinatura do instrumento de contrato pela contratada, salvo, mediante justificativa, se for comprovada ocorrência de calamidade pública, perturbação da ordem, greves ou por motivo que a embrapa venha a aceitar por considerálo justo, ficando aquele prazo prorrogado, para todos os efeitos contratuais, de tantos dias quantos forem osde duração do obstáculo impeditivo.
A embrapa deverá efetuar o pagamento até o 15 dias, contados a partir do recebimento definitivo do material juntamente com adocumentação fiscal da empresa nota fiscalfatura discriminativa através de ordem de pagamento bancária, em conta e agência bancária a seremespecificadas pela contratada na nota fiscal.
não haverá exigência de garantia para a presente contratação.
Será aceita a proposta com o menor preço por item, coletado na pesquisa de preços referente ao item 03 deste termo de referência.
Poderão participar deste processo e apresentar suas propostas os interessados que não estejam impedidos de licitar e celebrar contratosadministrativos com a embrapa e união.
Pelo atraso na entrega do objeto descrito no item 4 do instrumento contratual, em relação ao prazo estipulado, sujeitarseá o contratado ao pagamento de multa de mora calculada à razão de 1 um por cento ao dia dia corrido, sobre o valor da entrega fora do prazo previsto, até o limite de 30, o que poderá levar à rescisão deste contrato, com aplicação das demais penalidades decorrentes.
Serão impedidas de participar, também, as pessoas, físicas ou jurídicas, referidas nos artigos 38 e 44 da lei n. o ****.
