A licitação visa a aquisição de instrumentos para
realização de
cirurgias ambulatoriais. O recebimento das propostas ocorre entre 09h30min do dia 15/09/2025 e 09h30min do dia 18/09/2025. A abertura das propostas será às 09h30min do dia 18/09/2025. Os documentos complementares podem ser retirados nos sites públicos. com. br e na página oficial do município. O critério de julgamento será o menor preço global. A estimativa de valor foi baseada em consulta ao PNCP, considerando contratações similares, cotações junto a fornecedores e análise de contratos anteriores. A participação na dispensa eletrônica ocorre por meio do sistema de dispensa eletrônica, ferramenta informatizada no portal de compras públicas. O fornecedor é o responsável por qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante no sistema de dispensa eletrônica. Não poderão participar desta dispensa de licitação os fornecedores que não atendam as condições deste aviso de contratação direta e seus anexos, estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, ou que se enquadrem nas vedações. As propostas devem atender as normas infralegais vigentes na data de entrega das propostas. Os preços ofertados são de exclusiva responsabilidade do fornecedor. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas. O fornecedor deverá assinalar termo de aceitação, em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações: inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciência e concordância com as condições contidas no aviso de contratação direta, responsabilidade pelas transações efetuadas no sistema, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, não emprego de menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego de menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar n 123/2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos incisos 1 ao 3 do art. 4, da lei n 14. 133/2021. É facultado ao fornecedor, ao cadastrar sua proposta inicial, a parametrização de valor final mínimo, com o registro do seu lance final aceitável. Os lances serão enviados automaticamente pelo sistema, respeitados os limites cadastrados pelo fornecedor e o intervalo mínimo entre lances. Os lances poderão ser enviados manualmente.