Licitações Itumbiara - GO

valor **** **** **** 100 **** ****

O prazo de entrega dos pães será de 24 horas após o recebimento da ordem de fornecimento, e para os demais bens, de 5 dias úteis, contados da ordem de fornecimento. o prazo de entrega dos pães se dará após 24 vinte e quatro horas, contados do recebimento da ordem de fornecimento. jã dos demais bens � de 5 cinco dias uteis, contados da ordem de fornecimento

O prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 12 meses contados da data da ordem de serviço. o prazo de validade na data da entrega n�o poder� ser inferior a12 doze meses contados da data da ordem de servi�o.

O critério de julgamento é o menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item.

A habilitação será verificada conforme arts. 62 a 70 da Lei Federal nº ****/2021, com documentos exigidos no termo de referência. os documentos previstos no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes parademonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins dehabilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal no ****, de 2021.

O descumprimento das regras pode ensejar responsabilização pelo tribunal de contas e gerar consequências como condenação ao pagamento de prejuízos ao erário em caso de superfaturamento ou sobrepreço. o descumprimento das regras supramencionadas pela administra��o por parte doscontratados pode ensejar a responsabiliza��o pelo tribunal de contas dos munic�pios do estadode goi�s e, ap�s o devido processo legal, gerar as seguintes consequ�ncias:

A apresentação de amostra é exigida para o licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência. caso o termo de refer�ncia exija a apresenta��o de amostra, o licitante classificado emprimeiro lugar dever� apresent�la, conforme disciplinado no termo de refer�ncia, sob pena den�o aceita��o da proposta.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou lavratura da ata. o prazo recursal � de 3 tr�s dias �teis, contados da data de intima��o ou de lavratura daata.

A não observância das condições do edital pode ensejar impedimento sumário da proponente. A declaração falsa sobre requisitos de habilitação e propostas sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. a n�o observ�ncia destas condi�es ensejar� no sum�rio impedimento da proponente, noreferido certame.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as condições deste aviso de dispensa eletrônica e de seus anexos, especialmente quanto às especificações técnicas, prazos de entrega, condições de pagamento e demais exigências administrativas.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam nos itens 6. 17 e 6. 18 deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de propostas.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de até 10% sobre o valor total da contratação ou do item afetado, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As impugnações ao presente aviso de dispensa eletrônica deverão ser apresentadas até 24 vinte e quatro horas antes do prazo final para envio das propostas, no email ***@***. *. *, observando-se, no que couber, o disposto no art. 164 da lei federal no ****, de 2021.

Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste aviso de contratação direta.