Licitações Itumbiara - GO

O edital especifica que a proposta comercial deverá indicar os prazos de entrega, conforme as especificações do termo de referência anexo I.

O edital prevê que as condições de pagamento serão observadas, conforme as especificações do termo de referência anexo I.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio dos documentos exigidos nos itens 6. 17 e 6. 18 deste aviso, solicitados ao fornecedor mais bem classificado.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa de até 10% sobre o valor da contratação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As impugnações ao presente aviso de dispensa eletrônica deverão ser apresentadas até 24 horas antes do prazo final para envio das propostas, no email compras@itumbiara. go. gov. br.

O valor estimado para a aquisição de equipamentos permanentes é de R$ ****,00.

O edital prevê dispensa de licitação para contratações que envolvam valores inferiores a R ****,00 cem mil reais, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores e R ****,00 cinquenta mil reais, no caso de outros serviços e compras.

O edital prevê que em caso de empate entre duas ou mais propostas, será aplicado o critério de desempate previsto no art. 60 da lei no 14. 133/2021, observando-se, ainda, os princípios e diretrizes estabelecidos na lei orgânica municipal no 5. 268/2023, especialmente quanto valorização do desenvolvimento local e regional, promoção da economicidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos.

O edital exige comprovação de capacidade técnica compatível com o objeto, mediante atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a execução de serviços semelhantes ao objeto da contratação. Os atestados deverão ser apresentados em papel timbrado do emitente ou conter identificação completa da entidade emissora, estar devidamente assinados e datados por responsável legal do contratante, conter identificação clara do signatário, com nome completo, cargo e função, e conter informações que possibilitem diligência por parte da administração, tais como telefone, endereço e e-mail do emitente. Não serão aceitos atestados genéricos que não indiquem de forma clara a natureza dos serviços executados, sendo obrigatória a descrição dos serviços ou obras realizadas. Somente serão consideradas válidas e classificáveis as propostas que atenderem integralmente às exigências técnicas, administrativas e legais previstas neste termo de referência, bem como aquelas cuja documentação de habilitação esteja regular e vigente na data de apresentação da proposta ou no momento da convocação para contratação.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas detalha as especificações técnicas e prazos de pagamento no Termo de Referência anexo.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que as condições de pagamento são observadas no critério de julgamento de menor preço, conforme o Termo de Referência anexo.

O edital não menciona a necessidade de garantia para a contratação.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global, conforme explicitado na frase: o critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as condições deste aviso de dispensa eletrônica e de seus anexos.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, com a exigência de apresentação de diversos documentos para comprovação da regularidade, conforme descrito nos itens 6. 17 e 6. 18.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de até 10% sobre o valor da contratação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que as impugnações ao aviso de dispensa eletrônica deverão ser apresentadas até 24 horas antes do prazo final para envio das propostas, no e-mail compras@itumbiara. go. gov. br.

O edital não informa o valor estimado para a contratação.

O prazo de execução do contrato é de 06 seis meses, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço.

O pagamento dos serviços será efetuado pela secretaria municipal de finanças, conforme cronograma físico financeiro aprovado, observada cláusula oitava deste contrato. O prazo máximo para o pagamento das faturas regularmente processadas é de 30 trinta dias corridos contados da protocolização.

O contratado poderá optar por caução em dinheiro ou em títulos de dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

Pela inexecução total ou parcial, bem como pelo atraso injustificado na execução do contrato, o contratante poderá aplicar advertência por escrito, multa de 0,3% por dia sobre o valor adjudicado em caso de atraso na execução dos serviços, limitada a 30%, multa de 10% até 30% sobre o valor adjudicado em caso de inexecução parcial, e multa de 20% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.

O valor global do presente contrato é R$ ****,60.