Licitações Itumbiara - GO

O edital prevê que o critério de julgamento será por sorteio de bolsas de estudo integrais.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as condições deste aviso de dispensa eletrônica e de seus anexos, especialmente quanto às especificações técnicas, prazos de entrega, condições de pagamento e demais exigências administrativas.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam nos itens 6. 17 e 6. 18 deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de propostas.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de até 10% sobre o valor total da contratação ou do item afetado, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

As impugnações ao presente aviso de dispensa eletrônica deverão ser apresentadas até 24 vinte e quatro horas antes do prazo final para envio das propostas, no email ***@***. *. *, observandose, no que couber, o disposto no art. 164 da lei federal no ****, de 2021.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que as condições de entrega estarão detalhadas no termo de referência anexo I.

O edital não detalha a forma de pagamento, indicando que as condições estarão especificadas no termo de referência anexo I.

O edital não menciona a necessidade de garantia para o objeto da licitação.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global, conforme explicitado na frase: o critério de julgamento adotado será o de menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica e fiscal, social e trabalhista, solicitando documentos como ato constitutivo, inscrição no CNPJ, certidões negativas federais, estaduais e municipais, e regularidade com FGTS e justiça do trabalho.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 10% sobre o valor da contratação, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que as impugnações ao presente aviso de dispensa eletrônica deverão ser apresentadas até 24 vinte e quatro horas antes do prazo final para envio das propostas, no email compras@itumbiara. go. gov. br.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.

O edital prevê cumprimento rigoroso dos prazos de entrega e atendimento imediato a eventuais solicitações, dvidas ou ajustes demandados pela administrao, de forma clara, objetiva e tempestiva.

O edital prevê que todos os equipamentos devero ser entregues em perfeitas condies de uso, acompanhados de termo de garantia, nmero de srie e certificado do fabricante, garantindo o funcionamento contnuo e seguro dos sistemas de informtica, rede e data center da cmara municipal.

O edital prevê que em caso de empate entre duas ou mais propostas, ser aplicado o critrio de desempate previsto no art. 60 da lei no 14. 133/2021, observandose, ainda, os princpios e diretrizes estabelecidos na lei orgnica municipal no 5. 268/2023, especialmente quanto valorizao do desenvolvimento local e regional, promoo da economicidade e eficincia na aplicao dos recursos pblicos.

O edital prevê que somente sero consideradas vlidas e classificveis as propostas que atenderem integralmente s exigncias tcnicas, administrativas e legais previstas neste termo de referncia, bem como aquelas cuja documentao de habilitao esteja regular e vigente na data de apresentao da proposta ou no momento da convocao para contratao.