O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em agenciamento de passagens aéreas nacionais e traslado para gestores da rede municipal de educação de Itumbiara/GO participarem de um congresso em Gramado/RS. O critério de julgamento é o de menor preço global. A abertura das propostas ocorrerá em 10 de junho de 2026. O contrato terá vigência de até 6 meses, com execução limitada à emissão de passagens e realização do deslocamento para o evento. Não há exigência de garantia contratual. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
A prestação dos serviços deverá ser realizada em tempo hábil, com o objetivo de assegurar o comparecimento dos respectivos servidores no evento que está programado para o dia 28 a 30 de julho de 2026 na Expogramado, Av. Borges de Medeiros, ****, Gramado/RS. O prazo para início da execução do serviço será a partir da assinatura do contrato, com eficácia a partir da publicação no diário oficial do município. Caso não seja possível a entrega na data determinada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo possa ser analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a entrega do objeto, em conta bancária em favor da contratada, estando de acordo com o item 7 do termo de referência. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
Não será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei federal nº ****, de 2021.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
Os licitantes deverão apresentar documentação que comprove sua habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
O licitante será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, fraudar a licitação, entre outras. As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O contratado, por sua vez, será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar declaração falsa, praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei federal nº ****, de ****.
Não há necessidade de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame através do site www. ***. *. *
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou a rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis. A não observância das condições estabelecidas no edital e seus anexos ensejará no sumário impedimento da proponente no referido certame.
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