Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço unitário por item, para contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições marmitex para a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade. O recebimento das propostas ocorre até 14/04/2026, com abertura das propostas e início da disputa no mesmo dia. A plataforma para envio de propostas e disputa é o www. bnc. org. br. É exigida a apresentação de amostra do produto pela licitante vencedora em até 3 dias úteis após a sessão pública. O contrato terá vigência de 12 meses ou até o limite de **** unidades. O valor estimado total é de R$ ****,00. O edital prevê tratamento diferenciado e exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, exclusivamente pelo sistema BNC.
O edital prevê que a entrega das refeições marmitex será realizada mediante expedição de solicitação de fornecimento pelo setor competente, no local e horário indicados, com solicitação de antecedência de 1 hora e entrega em no máximo 10 minutos antes ou depois do horário pré-estabelecido. O prazo total de fornecimento é de 12 meses ou até atingir **** unidades.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da documentação fiscal completa e atestado de aceite dos produtos, através de depósito em conta corrente indicada pela contratada.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço unitário por item.
A habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital, incluindo certidões negativas e declarações de regularidade fiscal, social e trabalhista.
O edital prevê a aplicação de sanções em caso de descumprimento contratual, incluindo multas, rescisão do contrato e impedimento de licitar ou contratar com a administração pública, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital exige que a licitante vencedora apresente 1 amostra do item em até 3 dias úteis após a realização da sessão pública, sob pena de desclassificação.
O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (sessenta e dois mil e dez reais).
