Dispensa de licitação para aquisição de poltronas e cadeiras para reestruturação do plenário. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. Propostas e documentos devem ser enviados até 10/09/2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Não há exigência de garantia de contrato, mas há exigência de garantia de proposta. A entrega deve ocorrer em até 20 dias corridos após a ordem de fornecimento.
O prazo de entrega dos bens é de 20 dias corridos, contados do recebimento pela contratada da ordem de fornecimento, em remessa única.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
Os documentos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não será exigida a apresentação de amostras.
A proposta será desclassificada a ausência de apresentação dos documentos exigidos, ou a apresentação de documentos insuficientes.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,03.