Municipio De Fagundes/Pb

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 300 dias corridos, a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo ORC, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei ****, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pelo ORC, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei ****.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei ****, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165, da lei **** licitante poderá, durante o prazo concedido na sessão pública, que no presente certame será de 30 minutos, manifestar sua intenção de recorrer.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,20.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 180 dias, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

A garantia de proposta é de R$ ****,23, com diversas modalidades de prestação aceitas, como caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A fase de habilitação precederá as etapas de apresentação de lances e julgamento, com exigência de diversos documentos para comprovação de capacidade técnica, operacional e regularidade fiscal.

As penalidades incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de licitantes, ao julgamento das propostas, à anulação ou revogação da licitação é de 03 dias úteis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,15.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 90 dias, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,33.

O critério de julgamento será o de menor preço, após a fase de habilitação.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/2021, com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de licitantes, ao julgamento das propostas, à anulação ou revogação da licitação, será de 03 (três) dias úteis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,08.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 210 dias corridos, a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de 210 dias, considerado da data de sua assinatura.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

A garantia de proposta é de R$ ****,57. Será exigida garantia da contratação de 5% do valor total da contratação, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento será o de Menor Preço, com a fase de habilitação precedendo a apresentação de lances e julgamento.

A fase de habilitação precederá as etapas de apresentação de lances e julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/21, com sanções que incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de licitantes, ao julgamento das propostas, à anulação ou revogação da licitação é de 03 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,78.