Objeto: Contratação de empresa para obra de pavimentação asfáltica em ruas do distrito de Anta Gorda, com extensão total de 617,30m, incluindo fornecimento de material e mão de obra. Modalidade: Concorrência eletrônica, tipo menor preço unitário. Recebimento das propostas: até 23/07/2026 às 08h59min. Abertura das propostas e início da disputa: 23/07/2026 às 09h00min. Prazo para impugnação: até 20/07/2026 às 23h59min. Edital disponível em www. ***. *. *, www. ***. *. * e www. ***. *. * estimado: R$ ****,82. Prazo de execução da obra: 120 dias consecutivos após recebimento da ordem de serviço. Pagamento em até 30 dias após recebimento da nota fiscal, mediante cumprimento do cronograma físico-financeiro e demais exigências.
A obra deverá ser entregue pronta e acabada em até 120 dias consecutivos contados a partir do recebimento da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o recebimento da respectiva nota fiscal/fatura, mediante cumprimento de cada etapa prevista no cronograma físico-financeiro e demais exigências, como retenção de ISS e apresentação de certidões negativas.
A licitante vencedora deverá apresentar garantia de 5% do valor inicial do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério para julgamento das propostas será o de menor preço unitário.
A habilitação exigirá documentação relativa à qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, a ser anexada na página do portal de compras públicas.
O descumprimento das condições da concorrência sujeitará o licitante às penalidades estabelecidas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
As licitantes interessadas em participar do certame poderão realizar visita do local da obra, devendo entrar em contato com a Secretaria de Obras e Projetos para agendar data e horário.
O limite para impugnação ao edital é até o dia 20/07/2026 às 23h59min.
A falsidade das declarações exigidas neste edital sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021 e neste edital. A documentação apresentada de maneira deficiente ou em desacordo com as exigências deste edital inabilitará o licitante.
O valor estimado para a obra é de R$ ****,82.
