O edital prevê a contratação de empresa para reforma e ampliação da Eebm Polo São Pedro. A licitação será realizada na forma eletrônica, na modalidade concorrência, com critério de julgamento de menor preço por item. O recebimento das propostas ocorre de 26/03/2026 a 13/04/2026, com abertura em 13/04/2026. O limite para impugnação é 08/04/2026. A obra deverá ser executada pela licitante vencedora, com fornecimento de material e mão de obra. A garantia contratual exigida é de 5% do valor inicial do contrato. O prazo de execução é de 150 dias corridos a partir da ordem de serviço. Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, mediante medição mensal e cumprimento do cronograma físico-financeiro. Penalidades por descumprimento do contrato incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A obra deverá ser entregue pronta e acabada em até 150 dias consecutivos contados a partir do recebimento da ordem de serviço.
Os pagamentos farão por meio de crédito em conta corrente bancária da licitante vencedora, conforme cronograma físico-financeiro apresentado pela mesma e de acordo com a verificação mensal realizada in loco pelos técnicos do município de Videira, os quais fornecerão o boletim de medição para a contratada emitir a nota fiscal. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o recebimento da respectiva nota fiscal/fatura.
A licitante vencedora deverá apresentar garantia de 5% do valor inicial do contrato, no prazo de 15 dias úteis, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério para julgamento das propostas apresentadas será o de menor preço por item.
Para habilitação, a licitante vencedora deverá anexar, exclusivamente, na página do portal de compras públicas, toda a documentação de habilitação em até 2 horas após o julgamento das propostas.
Se o licitante descumprir as condições desta concorrência ficará sujeito às penalidades estabelecidas na lei n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
As licitantes interessadas em participar do presente certame poderão realizar visita do local da obra, para conhecimento da situação em que se encontra, caso em que deverão entrar em contato com a secretaria de obras e projetos nos telefones 49 **** e agendar a data e horário da visita.
O limite para impugnação ao edital é até o dia 08/04/2026 às 23h59min.
O valor estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,48.
