Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de um veículo automotor zero quilômetro para o Conselho Tutelar de Nova Crixás-GO. O julgamento será pelo menor preço por item. As propostas e documentos podem ser enviados até 10 minutos antes do início da sessão. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento favorecido. O edital está disponível no site www. ***. *. * e www. ***. *. *, ou pode ser solicitado por e-mail ou retirado na prefeitura. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia do veículo é de no mínimo 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o aceite da nota fiscal e apresentação das certidões negativas. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo máximo para fornecimento será de até 20 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o protocolo e aceite da nota fiscal no departamento de compras da prefeitura de Nova Crixás, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.
A contratada deverá conceder garantia mínima de 12 meses para o objeto contratado, contados a partir do recebimento definitivo, cobrindo defeitos de fabricação, falhas estruturais e problemas decorrentes da montagem.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.
Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, atraso injustificado, falha na execução, comportamento inidôneo, fraude, ou descumprimento das obrigações assumidas, a contratada estará sujeita a sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,20.