O edital visa o credenciamento de clínicas veterinárias para castração de caninos e felinos. A documentação para o credenciamento deverá ser entregue no setor de licitações e contratos, a partir de 31 de outubro de 2025, das 09:00h às 14:00h. O prazo de vigência do credenciamento é até 31 de outubro de 2026. A contratação terá vigência de 12 meses. O processo de credenciamento seguirá as seguintes etapas: inscrição, habilitação, classificação, realização de sorteio (se necessário), convocação, assinatura do termo de contrato e publicação de resumo do termo de contrato. A avaliação do desempenho do prestador de serviços será procedida pela secretaria municipal de agricultura, pecuária, meio ambiente e recursos hídricos. O índice de avaliação será de 0 a 100%, sendo apto a continuar credenciado aquele que atingir, no parecer técnico emitido, mínimo de 60%. A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes.
O prazo de execução do contrato deverá ser de 12 doze meses, a contar da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O critério de seleção do credenciamento é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n ****, ou seja, paralela e não excludente.
A documentação para o credenciamento deverá ser entregue no setor de licitações e contratos, a partir do dia 31 de outubro de 2025, das 09: 00h às 14: 00h.
A reprovação na avaliação de desempenho, observado o contraditório e a ampla defesa, poderá ensejar a aplicação de sanção administrativa nos termos dos arts. 155 e 156 da lei federal ****.
Até 3 três dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O custo estimado total é de r ****,88 um milhão cento e nove mil setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos.