Licitações de Cesto

O vencedor do certame deverá entregar os objetos nos prazos e nas formas estabelecidas no anexo i deste edital.

O pagamento será efetuado até o 30 dia, após o recebimento definitivo do objeto, mediante a apresentação do respectivo laudo de recebimento, da respectiva nota fiscalfatura com discriminação resumida do objetofornecido, número da licitação, número do contrato, não apresentar rasura eou entrelinhas e esteja certificada pela comissão de recebimento de bens e objetos.

Todos os objetos a serem adquiridos deverão possuir garantia de qualidade, de acordo com o código de defesa do consumidor e normativas específicas.

O critério de julgamento será o de menor preço, sendo considerado critério de seleção em que a proposta mais vantajosa para administração é a de menor preço.

Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para este pregão é de r ****, 46 onze mil quinhentos trinta três reais e quarenta seis centavos.

O edital prevê que o prazo de entrega dos itemns é de 10 dez dias, contado da emissão da ordem de fornecimento formalizada pelo contratante, em quantitativo especificado pelo contratante.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela pregoeira durante o certame.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 89 um milhão e seiscentos e oito mil e seiscentos e quarenta reais e oitenta e nove centavos, conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1 acima.