A Secretaria de Estado da Saúde (SES) da Paraíba realiza pregão eletrônico para aquisição de refeições (quentinhas). O objeto é dividido em 3 lotes, com critério de julgamento por menor preço global por lote. A licitação ocorrerá em 13 de maio de 2026, às 09h (horário de Brasília), no site www. ***. *. * interessados devem estar cadastrados no SICAF e no Compras. gov. br. O edital prevê a participação de cooperativas e consórcios, com regras específicas para empresas em recuperação judicial. A proposta deve contemplar todos os custos, incluindo direitos trabalhistas. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. A subcontratação é vedada. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O valor estimado total é de R$ ****,47.
Os objetos derivados desta contratação deverão ser entregues nas unidades no prazo não superior a 1 um dia, contados a partir do recebimento da nota de empenho, em remessa diária nos horários das 12h às 13h (almoço) e 18h às 19h (jantar).
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante depósito em conta corrente indicada pela contratada.
Não haverá exigência da garantia da contratação, tendo em vista que as características do objeto e do fornecimento já que a formalização dos contratos e posterior execução serão de acordo com a necessidade do órgão e o pagamento dos valores contratados serão efetivados somente após o recebimento do objeto.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global por lote.
Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF e/ou SIREF/PB.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer em infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou requerer esclarecimentos acerca deste edital e seus anexos por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,47.
