Contratação de consultoria técnica para elaborar o plano de manejo do Parque Municipal Chapéu das Águas. O prazo global de execução é de 18 meses. O pagamento será parcelado conforme a execução das etapas. A licitação é na modalidade concorrência eletrônica, critério menor preço. Os interessados devem observar as datas limites para cadastro e abertura de propostas em 28/12/2026. A proposta deve incluir todos os custos diretos e indiretos.
O prazo global para a execução integral do objeto será de 18 meses, contados da data da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado de forma parcelada, de acordo com a execução efetiva das etapas dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.
O contratado será responsável pela qualidade dos serviços prestados, devendo corrigir, reparar, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, o objeto executado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, observando o prazo de garantia de 90 dias.
O critério de julgamento será o menor preço.
Toda a documentação de habilitação deverá ser cadastrada concomitantemente com a proposta de preços, em formato digital, exclusivamente por meio do sistema.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar ou declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.
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