O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para a contratação de empresa especializada em transporte de passageiros (microônibus ou ônibus) para estudantes. A sessão pública ocorrerá em 30/03/2026 às 08:00 no portaldecompraspublicas. com. br. O critério de julgamento é o menor preço por item. A proposta terá validade de 90 dias. Não há exigência de garantia de execução. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo de entrega dos bens/fornecimento dos serviços é de 10 dias, conforme estabelecido no termo de referência.
O pagamento será realizado mediante o recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas, conforme cronograma de desembolso do respectivo convênio.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor estimado total para o item 1 é de R$ ****,00.