A licitação é para prestação de serviços de transporte escolar para alunos do SENAI em Braço do Norte, nos períodos vespertino e noturno. O valor estimado é R$ ****,00. A participação é exclusiva para micro e pequenas empresas em itens acima de R$ ****,00. O pagamento é por quilômetros rodados e mensalmente. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A entrega dos serviços deve seguir o calendário escolar e o cronograma anexo.
Os serviços deverão ser executados conforme cronograma anexo e cumprir o calendário escolar definido pela secretaria de educação.
Os serviços contratados serão pagos por quilômetros rodados e mensalmente.
O critério de julgamento é menor preço por item.
A habilitação exige diversos documentos, incluindo comprovação de qualificação técnica, seguro obrigatório e declarações específicas.
As penalidades possíveis são advertência, multa, suspensão temporária de participação e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta será recusada se a amostra não for aceita ou se houver atraso na entrega sem justificativa aceita pelo pregoeiro.
O valor previamente estimado é de R$ ****,00.