Licitações de Senai

O prazo para liberação para instalação do software é de 30 trinta dias úteis após o envio do pedido de compra. Eventuais prazos adicionais de implantação serão incorporados à vigência contratual e ao período de acesso à plataforma.

O pagamento será único, efetuado em 30 trinta dias corridos, fora dezena, após a entrega efetiva, de modo que ocorra apenas nos dias 10, 20 ou 30 de cada mês. Quando recaírem em finais de semana e feriados, o pagamento será realizado no primeiro dia útil subsequente.

Todos os serviços executados no escopo desta contratação contarão com garantia irrestrita durante a vigência integral do contrato. Durante o período de garantia, poderá ser solicitada, sem qualquer ônus adicional, a atualização ou nova execução de serviços, produtos ou documentos entregues que apresentem problemas ou necessidade de ajustes.

O critério de seleção é econômico, sendo o menor preço por lote.

Poderão participar empresas com ramo de atividade compatível com o objeto, comprovado por meio da classificação nacional de atividade econômica CNAE, tal comprovação também poderá ser realizada por meio do contrato social. Não poderão participar empresas reunidas sob regime de consórcio, que possuam em seu quadro societário dirigente ou empregado do Senai, suspensas temporariamente do direito de contratar com o Sesisp e o Senaisp, declaradas inidôneas, estrangeiras sem representação legal no Brasil, em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concursos de credores ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação, ou sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico.

O não atendimento das exigências previstas neste chamamento público, dos compromissos assumidos, bem como, se for constatado inveracidade de quaisquer informações e/ou documentos fornecidos, poderá implicar na penalidade de desclassificação da proposta e consequente exclusão do processo de seleção. A recusa injustificada ou não aceita em assinar o contrato poderá acarretar a perda do direito à contratação e suspensão do direito de contratar com o sesi e senai pelo prazo de até 05 cinco anos. O atraso injustificado da entrega dos materiais ou o descumprimento de quaisquer obrigações acarretará advertência e/ou multa de 2% do valor total em atraso. O inadimplemento total ou parcial poderá dar direito à rescisão unilateral do contrato e/ou pedidos de compra, sem prejuízo de outras penalidades, inclusive suspensão do direito de contratar com o sesi e senai por prazo de até 05 cinco anos.

As eventuais dúvidas deverão ser encaminhadas, até a data prevista no cronograma anexo, através do email ***@***. *. * decisões proferidas quanto a qualificação das participantes e de suas propostas, caberá pedido de reconsideração à comissão de contratação, no prazo de 02 dois dias úteis após a divulgação do resultado.