Licitação na modalidade Dispensa Eletrônica para aquisição de refrigeradores e micro-ondas para a Escola de Formação Continuada da SMED. O processo será regido pela Lei Federal 14. 133/2021 e Decreto Municipal nº 21. 978/2023. A participação e envio de propostas e lances devem ser feitos pelo site www. ***. *. * critério de disputa é o menor valor por item, com valor estimado em R$ ****,08. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A garantia contratual será de 5% do valor total do contrato.
Para garantia do fiel cumprimento do contrato, a empresa vencedora deverá prestar garantia equivalente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, com fundamento no artigo 98 da lei federal no 14. 133/2021 e suas alterações.
A disputa será pelo menor valor por item não sendo admitidas propostas ou lances vencedores com valor superior ao preço estimado pelo município de R ****,08.
O proponente provisoriamente classificado em primeiro lugar e que não tenha restrição de participação deverá encaminhar os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira no prazo de até 02 duas horas, contados da convocação emitida pelo sistema.
O proponente ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.
O preço estimado pelo município é de R ****,08 (sete mil setecentos e cinquenta e sete reais e oito centavos).