Licitações de Balancete

Lote 1: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil, orçamentária e financeira. Auxilio na elaboração da proposta e do Projeto de Lei do PPA ( Plano Plurianual); - Auxilio na elaboração da proposta e do Projeto de Lei da LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias); - Auxilio na elaboração das propostas e do Projeto de Lei da LOA ( Lei Orçamentária Anual), para os exercícios subsequentes;- Assessoria na execução orçamentária e financeira;- Assessoria na elaboração dos anexos da Prestação de Contas Anual ( DCASP) a ser apresentada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;- Auxílio na elaboração de justificativa e emissão de Parecer junto ao Tribunal de Contas, quanto aos fatos apontados pelo órgão técnico, concernente à matéria contábil, na análise de contas anuais do poder executivo;- Apoio na análise de balancetes mensais, balanços anuais e demais peças contábeis; Orientação sobre o uso do PCASP e adequação às normas contábeis;- Auxilio na elaboração e acompanhamento do cronograma de execução mensal de desembolso e metas de arrecadação;- Supervisão do cumprimento dos limites constitucionais para gastos com Educação, Saúde, pessoal e encargos;- Auxilio quanto a questionamentos contábeis, orçamentário e financeiros dos órgãos de fiscalização externa;- Auxilio nas rotinas e atualizações da gestão contábeis, orçamentário e financeiros;- Conferencias dos créditos adicionais;- Orientação quanto as prestações de contas contábeis;- Auxilio e orientação quanto a elaboração das audiências publicas de apresentação de resultados;- Auxilio e orientação quanto a elaboração das audiências públicas de Elaboração de Orçamento;- Elabora reunião contábeis, orçamentarias e financeiras de acordo com a necessidade;- Acompanhar a regularidade do CAUC do município.

Lote 1: R$ ****,00 - SITE INSTITUCIONAL 1. 1- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais pelo período de 10 ( dez) meses, de forma presencial e remota, destinados à gestão, manutenção, atualização e suporte do site institucional e dos sistemas de divulgação oficial da Câmara Municipal, compreendendo: Site Institucional: Desenvolvimento contínuo e Manutenção de Portal Institucionais para a Câmara com design responsivo, criação de páginas independentes para unidades e estrutura legislativa, vereadores, comissões, notícias, informações, menus de acesso rápido, galerias multimídias, documentos, legislação, atos legislativos, portal de serviços ao cidadão, páginas de participação popular e comunicação, integração com redes sociais. Atendimento Suporte Técnico: Esclarecer dúvidas sobre o manuseio do sistema, dar treinamento, auxiliar em publicações emergentes, fazer atualizações, corrigir erros e aplicar melhorias. Portal Integrado: Integrado ao Banco de dados do Portal da Transparência do Sistema de Gestão, despesas, receitas, duodécimo, compras, relatórios fiscais, prestação de contas, diárias e passagens, licitações e contratos, servidores, gastos com gabinetes e outros. Gerenciado pelo Portal do Cidadão: Ferramenta de publicação de pautas, atas, criação de sessões, lista de presença, votações, proposições, sic - serviço de informação ao cidadão, perguntas frequentes, participação popular, balancetes, balanço patrimonial, pareceres prévios do tribunal, estrutura organizacional e carta de serviços ao usuário integrados ao portal da câmara. Portal de Ouvidoria: Sistema gerenciador de reclamações, sugestões, elogios, denúncias e solicitações de serviços. relatório de gestão de ouvidoria, e sistema gerenciador do e- sic - serviço de informação ao cidadão. Auditoria Técnica de Transparência: Análise do site, portal da transparência e acesso à informação, com base nas exigências mínimas da legislação. Geração de relatórios técnicos com indicadores de alimentação dos dados. " E- ma

Lote 1: R$ ****,00 - Prestação de serviços técnicos especializados em contabilidade pública, compreendendo: 1. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL 1. 1. Execução da escrituração contábil de acordo com a Lei n? 4. 320/64 e demais normas aplicáveis ao setor público; 1. 2. Orientação técnica ao Consórcio quanto à correta aplicação da Lei n? 4. 320/64 e da Lei Complementar n? 101/2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal); 1. 3. Elaboração de balancetes, demonstrativos contábeis e demais relatórios exigidos pela legislação vigente. 2. EXECUÇÃO E CONTROLE FISCAL E ORÇAMENTÁRIO 2. 1. Orientação e acompanhamento quanto à aplicação da legislação fiscal vigente ( federal, estadual e normas aplicáveis ao setor público); 2. 2. Apoio na organização e controle das informações contábeis e fiscais; 2. 3. Atendimento às exigências legais e normativas relacionadas à gestão fiscal e contábil; 2. 4. Apoio na elaboração e envio de informações aos sistemas oficiais, quando aplicável. 3. APOIO AO DEPARTAMENTO DE PESSOAL ( QUANDO APLICÁVEL) 3. 1. Orientação quanto às rotinas de pessoal, encargos sociais e obrigações previdenciárias; 3. 2. Apoio na elaboração de folha de pagamento, encargos trabalhistas e previdenciários; 3. 3. Orientação quanto ao cumprimento das obrigações acessórias ( FGTS, INSS e demais exigências legais); 3. 4. Atendimento às demais exigências legais relacionadas à área trabalhista e previdenciária. 4. ATENDIMENTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE 4. 1. Responsabilização pela elaboração e envio da prestação de contas do Consórcio junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais ( TCE- MG); 4. 2. Apoio técnico no atendimento às diligências, notificações e auditorias dos órgãos de controle externo; 4. 3. Elaboração de relatórios técnicos, justificativas e defesas contábeis, quando necessário; 4. 4. Orientação contínua quanto ao cumprimento das normas e instruções do TCE- MG e demais órgãos competentes. Suporte técnico presencial, nas dependências do Consórcio De Municípios Do Alto São Francisco, de um técnico com conhecimentos espec