O objeto da licitação é a contratação de serviços de urbanização do lago Maria de Lourdes. A abertura das propostas e o início da fase de lances ocorrerão em 03 de fevereiro de 2026. O critério de julgamento será o menor preço global. A participação é aberta a empresas que se cadastrarem no sistema. O prazo de vigência do contrato é de 180 dias. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. A empresa vencedora deverá apresentar a proposta final com orçamento, cronograma e outros documentos. A empresa deve seguir as normas de segurança e higiene do trabalho.
O prazo de vigência da contratação é de 180 cento oitenta dias contatos a partir da assinatura do contrato, sendo 150 cento cinquenta dias para execução da obra, 10 dez dias reservados pra emissão da ordem de serviço e mobilização inicial da obra, 10 dez dias para formalização do aceite técnico provisório da obra e 10 dez dias para aceite definitivo da obra e pagamento da última parcela, na forma do artigo 105 da lei ****, de 2021.
O pagamento será efetuado de acordo com a execução dos serviços, conforme constante no cronograma físicofinanceiro que integra este processo.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.
O licitante melhor classificado será convocado via chat para apresentar os documentos de habilitação no prazo de até 30 trinta minutos, os quais deverão ser enviados via sistema bolsa nacional de compras bnc www. ***. *. *
A empresa contratada comete infração administrativa, nos termos do art. 55, da lei n ****, caso: dar causa à inexecução parcial do contrato.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08 horas às 17 horas.
Quaisquer cidadãos poderão impugnar os termos do presente edital, por eventual irregularidade na aplicação lei n ****, protocolizando os pedidos até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame no sistema eletronico.
O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,76 novecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos, conforme documentos constantes no processo administrativo.
