A contratação visa a instalação de um sistema de monitoramento por câmeras CFTV. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. Não há exigência de garantia da contratação. Não há necessidade de avaliação prévia do local. O início da execução do objeto se dará em 15 dias da assinatura do contrato. Os serviços serão prestados no Navio Hidrográfico Balizador Tenente Castelo, em Belém/PA. O regime de execução será por preço unitário. A seleção do contratado será por dispensa de licitação eletrônica, com critério de menor preço por item. A habilitação será verificada através do SICAF e outros cadastros oficiais.
O início da execução do objeto será em 15 dias da assinatura do contrato ou de outro instrumento hábil.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, tendo em vista que o pagamento somente ocorrerá após a liquidação efetiva da despesa.
O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei n ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.
Será indicada a etenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso a contratada não produza os resultados acordados ou deixe de executar as atividades com a qualidade mínima exigida.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O custo estimado total da contratação é de ****, 49 cinquenta e quatro mil seiscentos e quarenta e oito e quarenta e nove centavos.
