O edital trata do leilão eletrônico para alienação de um terreno urbano em Gravataí. A modalidade é leilão online, do tipo maior lance. A visita ao local é obrigatória, mediante agendamento. A participação é permitida a pessoas físicas e jurídicas inscritas no CPF/CNPJ. O critério de julgamento é o maior lance. O pagamento pode ser em pecúnia ou permuta por obras. Há possibilidade de permuta por obras de construção do QG da Guarda Municipal e restauração do Museu Municipal Agostinho Martha. O prazo para assinatura da escritura é de 30 dias após o recebimento do aviso. O edital estabelece sanções por infrações administrativas.
O prazo para execução das obras será conforme o constante nos respectivos memoriais descritivos: obra de restauração e revitalização do museu municipal agostinho martha: 10 dez meses após a assinatura da ordem de início e obra de construção do qg da guarda municipal: 12 doze meses após a assinatura da ordem de início.
O pagamento do imóvel será preferencialmente em pecúnia, que poderá ser em parcela única, em até 30 dias corridos, contados da data de homologação do resultado do leilão.
O critério de julgamento é o maior lance.
Poderão participar do leilão eletrônico e oferecer lances as pessoas físicas e jurídicas inscritas, respectivamente, no cadastro de pessoas físicas cpf ou no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj, do ministério da fazenda.
O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O bem será leiloado nas condições que se encontra e poderá ser visitado de segunda à sexta feira, no horário das 08h às 17h, sendo necessário agendamento com antecedência.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, por meio eletrônico, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O bem a ser alienado foi previamente avaliado pela administração pelo valor total de ****,00 doze milhões e novecentos mil reais, valor atualizado.
