Municipio De Restinga Seca - Prefeitura Municipal

O prazo máximo para entrega dos produtos será de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento pela detentora da nota de empenho e da respectiva ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega dos itens, apresentação da nota fiscal e aprovação pela secretaria solicitante.

O tipo de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão apresentar declarações de conformidade com os requisitos de habilitação, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira.

Com base na Lei nº 14. 133/2021, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e da proposta sujeitará o licitante às sanções legais previstas neste edital.

Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ ****,00.

O prazo para execução do objeto será de 3 três meses, contados a partir do recebimento pela contratada da ordem de início de execução.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, após o recebimento de cada fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação exigirá declarações diversas, habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de visita técnica ou declaração de não visita técnica.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultativa a visita técnica dos licitantes no local dos serviços, mas o atestado ou declaração de não visita técnica é obrigatório para habilitação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou lesivos, ou não celebrar o contrato.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,61.

A empresa credenciada deverá disponibilizar o acolhimento em no máximo 04 (quatro) horas após a formalização da demanda por parte do município.

O pagamento será efetuado mensalmente, conforme relatório apresentado pela credenciada. Após a aprovação do relatório pela secretaria solicitante, deverá ser apresentada nota fiscal, que seguirá para pagamento em até 10 (dez) dias.

A empresa credenciada fica obrigada a manter todas as condições descritas no termo de credenciamento e demais documentos do processo.

A seleção dos prestadores de serviço se dará por credenciamento, mediante o atendimento integral às condições estabelecidas neste termo de referência e no respectivo edital.

Os documentos exigidos para fins de habilitação são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

Não poderá participar: aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos; autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo; empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo; pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção; aquele que mantenha vínculo com dirigente do órgão ou entidade contratante; empresas controladoras, controladas ou coligadas; pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ ****,24 (novecentos e noventa e três mil e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos).

O prazo para início da execução dos serviços será de até 2 dois dias úteis, contados do recebimento ordem de serviço pela detentora.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a execução dos serviços, apresentação da nota fiscal e aprovação pela secretaria solicitante.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

Os documentos exigidos para fins de habilitação são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

FALSE

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O fornecedor deverá disponibilizar o produto para retirada no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias após a entrega dos produtos, a apresentação da nota fiscal e aprovação pela secretaria solicitante.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.