Licitações de Sefaz

O edital prevê o prazo de entrega de até 30 dias após o recebimento da ordem de fornecimento.

O edital estabelece um prazo de garantia mínima de 12 meses.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será verificada, com observância ao tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte.

Não há necessidade de envio de amostra.

O valor global estimado para a aquisição é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é imediato, contados da emissão da ordem de fornecimento, de forma parcelada.

O pagamento devido à contratada será realizado pela contratante exclusivamente com base nos quantitativos efetivamente fornecidos e devidamente aceitos, observadas as condições, prazos e procedimentos estabelecidos no presente contrato, mediante a apresentação da correspondente nota fiscal/fatura, regularmente emitida e após o atesto formal do fiscal do contrato. O prazo para pagamento será de até 30 dias.

A contratada obriga-se a manter, durante toda a vigência contratual, as condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira exigidas na licitação.

Serão aplicadas ao contratado que cometer infração administrativa as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O prazo de entrega dos bens será de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho, ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado em parcela única, após a entrega dos bens, o recebimento definitivo do objeto, a liquidação da despesa e o atesto da nota fiscal pelo fiscal ou gestor do contrato, observada a regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

Os bens deverão possuir garantia legal e, quando aplicável, garantia mínima do fabricante ou do fornecedor, contada a partir do recebimento definitivo do objeto. Durante o prazo de garantia, a contratada deverá providenciar, sem ônus para a administração, o reparo, a substituição ou a regularização dos bens que apresentarem defeito de fabricação, mau funcionamento, desempenho insatisfatório ou desconformidade com as especificações contratadas.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Poderão participar desta dispensa eletrônica as empresas que atenderem às condições de participação previstas neste aviso e apresentarem os documentos indispensáveis à comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme previsto no termo de referência e na lei no 14. 133/2021.

Em caso de descumprimento das obrigações, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar com o município e declaração de inidoneidade.

Não haverá exigência de marca ou modelo específico, nem de apresentação de amostra.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,23.

O prazo para envio das manifestações de interesse é até 27 de maio de 2026.

A firma será selecionada através do método de seleção baseada nas qualidades do consultor sqc.

Os interessados devem apresentar currículo conforme os requisitos contidos no termo de referência.