Pregão eletrônico para contratação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de materiais apreendidos pela SEFAZ/CE. Critério de julgamento: menor preço por grupo, com modo de disputa aberto e fechado. Valor estimado total de R$ ****,00. Prazo de execução de 12 meses. Não há exigência de garantia contratual. Subcontratação parcial permitida até 30%. Prazo para impugnação: até 3 dias úteis antes da abertura. Abertura das propostas em 01/12/2026 às 9h. Participação exclusiva para ME/EPP no grupo 03.
O prazo para recolhimento e destinação final dos resíduos é de 30 dias, contados do recebimento da ordem de serviço. Conforme edital: o prazo para recolhimento e destinação final dos resíduos é de 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será condicionado ao atesto da efetiva prestação do serviço, conforme especificações e critérios de sustentabilidade e rastreabilidade. Conforme termo de referência: o pagamento será condicionado ao atesto da efetiva prestação do serviço.
Não haverá exigência de garantia de execução para a contratação. Conforme edital: não haverá exigência de garantia de execução para a contratação.
O critério de julgamento será o de menor preço por grupo. Conforme edital: o critério de julgamento será o de menor preço por grupo.
Os documentos de habilitação deverão ser enviados pelo licitante vencedor no prazo de 2 horas, prorrogável uma vez por igual período, contado da convocação do pregoeiro. Conforme edital: o licitante vencedor deverá enviar no prazo de 2 duas horas, prorrogável uma vez por igual período, contado da convocação do pregoeiro, os documentos de habilitação.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato. Conforme edital: a sanção de multa não poderá ser inferior a 0, 5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato licitado.
O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser encaminhado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade com exigências insanáveis. Conforme edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. Conforme edital: o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 novecentos e setenta e seis mil, seiscentos e vinte reais.