Licitação para contratação de empresa especializada em coleta seletiva de lixo de escritório, lixo orgânico e resíduos de obras/manutenções para imóveis da SEFAZ/RJ. O valor estimado é de R$ ****,08. A sessão pública será em 11/08/2026. O critério de julgamento é menor preço global. A participação é feita pelo sistema SIGA. O edital está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e em www. ***. *. *
O pagamento será efetuado mensalmente, conforme o consumo apurado no período de medição, mediante relatório de execução validado pela fiscalização contratual, na conta corrente do contratado. O prazo máximo para pagamento é de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.
O contrato conta com garantia de execução de 5% do seu valor total, podendo ser em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia terá validade durante a vigência do contrato e por mais 90 dias após o término.
O critério de julgamento é menor preço global.
A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A documentação de habilitação será exigida apenas ao licitante vencedor, com prazo de até 5 dias úteis para encaminhamento.
As penalidades incluem advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos). Há também multa de mora e compensatória em caso de atraso ou inexecução.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.
A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação na habilitação. A falsidade das declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e no edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,08.
