Licitações de Sefaz

O edital prevê que a entrega dos notebooks deverá ser realizada no prazo máximo de 30 dias corridos, a partir da emissão da ordem de fornecimento, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa formal e autorização da administração. As entregas deverão ocorrer na sede da SEFAZMA, em São Luís-MA, no horário de funcionamento.

As condições de pagamento do objeto desta licitação estão previstas no item 8 do termo de referência e cláusula oitava da minuta do contrato.

O edital especifica que a garantia dos notebooks será onsite do fabricante pelo prazo mínimo de 36 meses, incluindo a bateria, sem ônus adicional para a SEFAZMA.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. As licitantes deverão estar com credenciamento regular no SICAF e apresentar os documentos de habilitação exigidos no edital.

Em caso de descumprimento total ou parcial do objeto do contrato, a contratada estará sujeita às previsões contidas no termo de referência e na minuta do contrato, na forma dos artigos 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.

Impugnações e esclarecimentos deverão ser enviados ao pregoeiro, em até 03 (três) dias úteis, antes da data de abertura do certame, para o e-mail cel. profisco@sefaz. ma. gov. br.

O valor estimado para o fornecimento do objeto desta licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de entrega de 15 dias corridos.

O edital informa que quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal ****.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas estabelece prazos máximos para a execução dos serviços após a vistoria técnica, que variam de 24 horas a 10 dias corridos, dependendo da natureza da demanda (emergência, urgência, corretiva, preventiva, conservação ou intervenção predial).

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias corridos, a contar do protocolo da nota fiscal ou documento equivalente, desde que todas as documentações exigidas sejam apresentadas.

O edital prevê a exigência de garantia de execução contratual de 5% do valor total anual do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia de peças, materiais e equipamentos será conforme o fabricante.

O critério de julgamento da licitação é o de maior percentual de desconto, que incidirá de forma linear sobre o valor total de referência SINAPI BDI.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica, incluindo registro no CREA/CAU/CRT, comprovação de capacidade técnico-operacional e, excepcionalmente, de quantitativos mínimos nos atestados de responsabilidade técnica.

O edital prevê a aplicação de sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, que podem variar de 0,07% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração cometida.

A realização de vistoria técnica é facultativa para o licitante, que pode substituí-la por declaração formal do responsável técnico sobre o conhecimento das condições de execução do objeto.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, até as 18h00.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,91 (nove milhões, seiscentos e dezoito mil, oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos).