Licitações de Acreditacao

O edital prevê que a forma de entrega será conforme pedido.

O adjudicatário terá o prazo de 15 dias para a entrega do material, contados a partir da data de sua convocação, conforme o caso nota de empenho, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste aviso de contratação direta.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê prazos de entrega de a superiores a 45 dias para produtos de origem nacional e b superiores a 120 dias para produtos de origem internacional.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados por meio de crédito em conta corrente junto ao Banco do Brasil SA, ficando ajustado que o comprovante do crédito será reconhecido pela contratada como documento de quitação do débito.

O edital estabelece que o julgamento da proposta será por itens distintos.

O edital exige que a empresa vencedora deverá possuir registro federal Sicaf. A negativa em realizar o cadastro acarretará a desclassificação da proposta apresentada.

O edital detalha que quaisquer condições de entrega diferente desta, deverá ser informada na proposta. Serão desclassificadas as propostas que apresentarem prazos de entrega: a superiores a 45 dias para produtos de origem nacional b superiores a 120 dias para produtos de origem internacional. Proposta apresentada em desconformidade com o solicitado poderá ser desconsiderada. Além disso, o caso de contratação, constarão do instrumento contratual as seguintes penalidades: a inexecução total ou parcial deste instrumento contratual ou cometimento de falhas de qualquer natureza que comprometam, em qualquer grau, o cumprimento das obrigações assumidas, garantida prévia defesa, sujeitar a contratada, sem prejuízo das sanções previstas em lei, às estabelecidas a seguir: [. . . ] a pena de advertência será aplicada a critério da CETESB, quando o contratado infringir obrigação contratual pela primeira vez. [. . . ] a pena de multa será assim aplicada: i de 30% do valor total corrigido da avença, no caso de inexecução total do contrato ii de 30% trinta por cento do valor corrigido da avença, relativo à parte da obrigação não cumprida, no caso de inexecução parcial do contrato iii de 1% um por cento do valor corrigido da avença, no caso de atraso injustificado na execução do contrato, acrescido de: a 0,2 dois décimos por cento ao dia, para atrasos de até 30 dias b 0,4 quatro décimos por cento ao dia, para atrasos superiores a 30 dias, no que exceder ao prazo previsto na alínea a deste inciso.

O edital informa o valor de **** para a cotação de preços.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a apresentação de propostas e para a realização dos serviços conforme cronograma a ser definido.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação se processará mediante o exame de documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 8 do edital.

As penalidades aplicadas ao contratado incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos serão formulados por meio eletrônico, em campo próprio do sistema, no prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,32.

O edital prevê prazos de entrega de a superiores a 45 dias para produtos de origem nacional e b superiores a 120 dias para produtos de origem internacional.

Os pagamentos serão efetuados por meio de crédito em conta corrente junto ao Banco do Brasil SA, ficando ajustado que o comprovante do crédito será reconhecido pela contratada como documento de quitação do débito, com prazo de 30 dias.

O julgamento da proposta será por itens distintos.

A empresa vencedora deverá possuir registro federal SICAF. A negativa em realizar o cadastro acarretar a desclassificação da proposta apresentada.

As penalidades incluem a pena de advertência, a pena de multa (com percentuais variados para inexecução total, parcial e atraso) e impedimento de licitar e contratar com a administração pública.

O valor estimado é de ****.