Licitações de Roteiro Projeto Audiovisual

A empresa detentora da melhor proposta, será convocada para envio dos documentos em até 24 vinte e quatro horas após a convocação.

O prazo de execução do objeto da presente contratação será de até 04 quatro meses, contados a partir da assinatura do contrato ou instrumento equivalente, com início imediato após a formalização da contratação ou emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante processo regular, em conformidade com as normas e procedimentos adotados pela administração, bem como em observância às disposições dos arts. 141 a 146 da lei n **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

Os documentos exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado na fase de envio da proposta.

O fornecedor ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência, b multa de mora de 0,5% sobre o valor do contrato, c multa de 10% sobre o valor do contrato, d impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total estimado para a contratação é de r ****, 16 cinquenta e sete mil cento e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos.

A entrega deverá ser realizada em até 15 quinze dias, a contar do recebimento da autorização de fornecimento, na sede da secretaria de desenvolvimento econômico turismo.

O prazo de pagamento será de até 30 trinta dias, a contar da data em que for atestada pelo órgão competente o recebimento do objetoaceite da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

As empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada.

Pela inexecução total da obrigação objeto da aquisição será aplicada multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da autorização de fornecimento.

Ao final da fase de disputa, a empresa que desejar recorrer contra decisões do compradora poderá fazê-lo, no prazo de 15 quinze minutos, manifestando sua intenção de recorrer quando lhe será concedido prazo de até 03 três dias úteis para apresentação das razões.

O valor estimado da contratação é R$ ****,00 (trinta mil reais).

O prazo para execução dos serviços inicia a partir da data da emissão da ordem de compra, caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 48 quarenta e oito horas de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposto o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item licitado.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, conforme segue.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar eou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Não é o caso.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de ****, 73 noventa e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e três centavos, conforme custos unitários expostos na tabela acima.