O edital trata do registro de preços para serviços de videomonitoramento, incluindo instalação, operacionalização e manutenção, com fornecimento de equipamentos. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço global. A abertura das propostas é em 10 de novembro de 2025. A visita técnica é obrigatória. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. O pagamento será feito em até 30 dias após atesto da nota fiscal. A garantia de execução não é exigida. O edital exige a apresentação de amostras.
O edital prevê que a contratada terá o prazo máximo de 30 trinta dias para entrega de todos os locais equipados e monitorados, podendo este ser prorrogado por até igual período, desde que devidamente justificado e autorizado pela contratante.
O edital informa que o pagamento será feito de acordo com os recursos disponíveis, não superiores a 30 trinta dias após o atesto da nota fiscal.
O edital estabelece que todos os equipamentos instalados deverão contar com garantia de fabricação mínima de 12 doze meses para problemas de fabricação e 90 noventa dias para garantia dos serviços executados.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital menciona que os licitantes devem atender às condições exigidas no cadastramento no Sicaf até o 3º dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, podendo ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que os fornecedores licitantes interessados deverão vistoriar os locais dos serviços descritos para fins de elaboração da proposta e demais efeitos decorrentes deste edital, com antecedência mínima de 01 um dia da data marcada para o recebimento das propostas.
O edital informa que, caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos, o agente de contratação comissão exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.
O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor estimado para registro de preço é de R$ ****,14 (quatrocentos e oitenta e quatro mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e quatorze centavos).