Licitações Capitão Poco - PA

O edital prevê que os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 5 dias úteis e definitivamente em 2 dias úteis após o recebimento provisório, com possibilidade de substituição em até 3 dias úteis em caso de rejeição. O prazo de entrega total dos serviços não é especificado de forma geral, mas as condições de entrega e recebimento do objeto estão definidas no termo de referência.

O edital prevê que o pagamento de cada compra será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo, mediante a apresentação da nota fiscal. O contrato detalha que a contratada deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa pelo contratante, mediante ordem bancária creditada em conta corrente ou cheque nominal ao fornecedor no prazo de 10 dias contados da apresentação dos documentos.

O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos de forma geral, mas menciona que o recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de Menor Preço.

A habilitação exige a apresentação de declaração de não inidoneidade e inexistência de fatos impeditivos, declaração de cumprimento dos direitos trabalhistas, vedação ao trabalho infantil e enquadramento como ME/EPP/MEI, se aplicável. O edital também menciona a necessidade de comprovação de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista.

O edital prevê penalidades como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 1% ao dia de atraso injustificado (até 30 dias) e multa compensatória de 30% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,24.

O edital prevê que os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no termo de referência. Para os bens, a entrega deve ser realizada conforme especificado no termo de referência e na proposta, com recebimento provisório em até 5 dias úteis e recebimento definitivo em até 2 dias úteis após o recebimento provisório.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo, mediante a apresentação da nota fiscal, e observadas as demais condições e exigências estabelecidas na licitação.

O edital prevê que a garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação. Não haverá exigência de garantia de execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, que deverão ser comprovados pelos licitantes através de documentos específicos e consulta ao sistema Licitanet.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital estabelece que até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,97 (dezessete milhões, duzentos e sessenta e cinco mil e onze reais e noventa e sete centavos).