O edital trata da contratação de empresa para reformar o estádio de futebol municipal. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível. A abertura da sessão pública ocorrerá em data e horário indicados no edital. O critério de julgamento será o menor preço. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, com prazo de execução de 300 dias. A empresa deve apresentar registro no CREA/CAU e comprovar experiência em obras similares. A vistoria prévia é obrigatória. O orçamento estimado não é sigiloso. O edital também aborda questões sobre a apresentação de propostas, habilitação, julgamento, recursos e sanções.
O prazo de execução do contrato será de 300 dias, prorrogável na forma da lei n 14. 133/2021, conforme o edital.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, conforme o edital.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução, conforme o edital.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, conforme o edital.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n 14. 133/2021, conforme o edital.
A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, conforme o edital.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, conforme o edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o edital.
O custo estimado total para contratação destes serviços é de R$ ****,44, conforme o edital.
