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O edital trata da contratação de empresa para fornecer polímero catiônico e ácido fluossilícico para a empresa municipal de água e saneamento de Balneário Camboriú. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A data da sessão pública é 23 de março de 2026. O prazo de entrega é de 72 horas após a emissão da nota de empenho. O pagamento será efetuado após a entrega dos materiais e aprovação da fiscalização. A empresa deve cumprir as obrigações estabelecidas no edital, termo de referência e contrato. A empresa deve entregar o comprovante de pesagem da carga e o laudo de qualidade. A empresa deve manter as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. A empresa deve cumprir as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social. A empresa deve apresentar a documentação de habilitação, mesmo que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista. A empresa deve apresentar a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. A empresa deve apresentar a documentação de habilitação apenas pelo licitante vencedor. A empresa deve acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão. A empresa deve apresentar a proposta em língua portuguesa, datilografada ou digitada, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas. A empresa deve informar o prazo de validade da proposta, que não será inferior a 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação. A empresa deve cumprir as obrigações previstas em acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao contratante. A empresa deve entregar o objeto acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada. A empresa deve responsabilizarse pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do código de defesa do consumidor lei n ****, de **** empresa deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. A empresa deve atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior art. 137, ii e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados. A empresa deve reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os bens nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados. A empresa deve responsabilizarse pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos sofridos. A empresa deve guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato. A empresa deve arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementálos, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, ii, d, da lei n ****, de 2021. A empresa deve cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segura
O edital prevê que o prazo de entrega será de até 72 setenta e duas horas, após a emissão da nota de empenho.
O edital prevê que o pagamento será efetuado após a entrega do objeto, mediante apresentação de nota fiscal com a documentação completa exigida e aprovação da fiscalização e da comissão de recebimento da emasa.
O edital prevê que a garantia dos equipamentos consiste na substituição de peças e componentes originais que se apresentem viciados ou defeituosos, durante todo o período de garantia. O prazo de garantia mínima será de 12 doze meses ou a fornecida pelo fabricante, a que for maior.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.
O edital exige a apresentação da documentação de habilitação apenas pelo licitante vencedor.
O edital prevê que a administração poderá aplicar ao licitante e adjudicatário as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital assegura ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, mas não a torna obrigatória.
O edital não exige envio de amostras.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de r ****,00 quinhentos e oitenta e três mil e setecentos reais.
