O edital refere-se a um registro de preço para aquisição futura de combustíveis para a frota de veículos e máquinas do DMAE de Monte Carmelo/MG. A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico no site www. ***. *. *, com abertura das propostas em 21 de maio de 2025, às 09:00. O critério de julgamento é o menor valor por item. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O edital detalha as regras de participação, apresentação de propostas, habilitação, recursos e sanções. Há previsão de tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses. A vistoria prévia é opcional e deve ser agendada. Não há exigência de amostra.
O início do fornecimento deverá ser iniciado no máximo em 05 cinco dias após a assinatura da ata de registro de preços, contrato, ou a emissão de ordem de fornecimento. A entrega será parcelada, de acordo com as necessidades do DMAE.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após cada etapa do fornecimento dos itens licitados, sempre após a emissão da NLD (Nota de Liquidação de Despesa), mediante a apresentação de nota fiscal. O pagamento será realizado pelo setor financeiro, por transferência bancária.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o menor valor por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será exigida, conforme detalhado no edital, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade com o FGTS, CNDT, fazendas municipal, estadual e federal, e certidão negativa de falência.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
O licitante poderá vistoriar as dependências do DMAE de Monte Carmelo mediante prévio agendamento, sendo esta visita facultativa.
Poderá ocorrer exigência de amostra mediante necessidade de comprovação de qualidade, diligência ou qualquer fato superveniente relacionado, no ato do certame.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
