Licitação na modalidade Pregão Presencial para contratação de serviços de suporte e apoio administrativo em procedimentos licitatórios e contratos. O valor estimado é de R$ ****,00. A abertura das propostas ocorrerá em 10/07/2026, às 13:00h, na sede da Câmara Municipal de Abre Campo/MG. A licitação destina-se exclusivamente a Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI). A justificativa para a adoção do pregão presencial se baseia no porte do município (inferior a **** habitantes) e na realidade local de potenciais fornecedores.
O tipo de licitação é menor preço por lote/item, conforme estabelecido na lei federal ****, de 01/04/2021.
Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam as condições de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatório.
Não poderá participar da presente licitação empresa: suspensa ou impedida de licitar ou contratar com a administração, ou declarada não idônea para licitar ou contratar com a administração; em consórcio; com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial; que tenha funcionário ou membro da câmara municipal de abre campo/mg, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5 cinco por cento do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico; ou que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
O valor estimado para o certame é de R$ ****,00.
