A Câmara Municipal de Candiba realiza licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para reforma e ampliação de suas instalações. O valor estimado é de R$ ****,25, com abertura das propostas em 28 de maio de 2026. O critério de julgamento é o de menor preço. A licitação ocorrerá na forma eletrônica, com disputa fechada e aberta. A proposta vencedora deverá ser apresentada em até 2 horas após o término da sessão de lances, com garantia de proposta de 1% do valor estimado. A visita técnica ao local é opcional, mas recomendada. O contrato terá vigência de 12 meses ou até a conclusão da obra, com prazo de execução de 300 dias. Serão exigidas garantias de proposta, adicional (para propostas inferiores a 85% do valor orçado) e de execução (5% do valor do contrato). O edital prevê penalidades em caso de descumprimento contratual, como multas e impedimento de licitar. Os licitantes devem apresentar documentação completa para habilitação, incluindo certidões fiscais, trabalhistas e comprovantes de capacidade técnica e econômica.
O prazo de execução dos serviços é de 300 trezentos dias, contado a partir do início da obra designado na ordem de serviço.
O pagamento será efetuado após a medição dos serviços e entrega da respectiva nota fiscal, em no máximo 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal.
Será exigida garantia de proposta equivalente a 1% do valor estimado, garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado e garantia de execução de 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A habilitação será verificada através dos documentos anexados pela licitante, em conformidade com o instrumento convocatório, incluindo qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
O licitante poderá visitar o local de execução das obras, podendo agendar visitas junto à Câmara Municipal de Candiba até o 3º dia útil que anteceder a data de abertura das propostas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total orçado para esta licitação é de R$ ****,25.