A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas realiza pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para fornecimento de bancas metálicas para feiras livres. O critério de julgamento é o menor preço por item, com disputa aberta e fechada. A sessão pública ocorrerá em 10/04/2026. É obrigatória a vistoria prévia do local. O valor estimado da contratação é de R$ ****,10. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O início da execução do objeto é em até 5 dias da emissão da ordem de serviço, e a conclusão e entrega final do objeto em perfeito funcionamento está prevista no cronograma de realização dos serviços, conforme anexo do estudo técnico preliminar. O prazo de execução do contrato é de 5 meses para o fornecimento dos serviços e entrega dos bens.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, a contar da liquidação da despesa, mediante depósito bancário na conta corrente indicada pelo contratado. O pagamento será realizado através de ordem bancária.
Será exigida a garantia da contratação, podendo o contratado optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. O percentual da garantia é de 5% do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada com base nos documentos exigidos no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais. A qualificação técnica será comprovada por meio de atestados de responsabilidade técnica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento contratual.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização da vistoria prévia.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,10.