A licitação visa o registro de preços para aquisição de medicamentos, móveis hospitalares, equipamentos e materiais médicos, odontológicos e laboratoriais para os municípios consorciados ao CODEEM. O processo é um pregão eletrônico, com data de abertura de propostas em 22 de setembro de 2025. O critério de julgamento é o maior percentual de desconto por lote. É exigido o envio de amostra dos itens para verificação da compatibilidade com as especificações. Os licitantes devem estar cadastrados na plataforma de licitações. O edital detalha as condições de participação, habilitação, garantia de proposta, envio de propostas, prazos, critérios de julgamento, penalidades, e procedimentos de recursos. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O valor estimado total é de R$ ****,00.
O fornecimento será efetuado de forma parcelada, com prazo de entrega não superior a 15 quinze dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso. No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 06 seis meses, ou a metade do prazo total recomendado pelo fabricante.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da data da efetiva liquidação da nota fiscal no sistema informatizado do codemm, de acordo com as notas fiscais, devidamente conferidas e aprovadas pelo fiscal ou gestor do contrato.
As licitantes deverão apresentar garantia de proposta em valor equivalente a 1 hum por cento do valor estimado da sua proposta, na forma do art. 58, 1 da lei federal n ****.
O critério de julgamento é o maior percentual de desconto por lote.
Poderão participar as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.
O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações diretas ou indiretas decorrentes deste termo de referência poderá ensejar a aplicação das sanções previstas no respectivo edital, ata eou contrato.
Poderá ser exigido do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar que apresente amostra dos itens, para a verificação da compatibilidade com as especificações deste termo de referência.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pela plataforma de licitações até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
O valor estimado é de R$ ****,00.
