O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços contínuos de vigilância terceirizada com dedicação exclusiva de mão de obra. O objeto abrange a segurança das vilas olímpicas e do autódromo Virgílio Távora. O critério de julgamento será o de menor preço, com modo de disputa aberto e fechado. A licitação baseia-se na Lei Federal nº 14. 133/2021 e legislação estadual. O valor estimado da contratação é de R$ ****,64. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, devendo ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico para ***@***. *. * proposta eletrônica e os documentos de habilitação deverão ser enviados pelo sistema eletrônico. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O licitante vencedor terá 2 horas, prorrogáveis por igual período, para enviar os documentos de habilitação após a convocação. A apresentação de declarações formais e/ou termos de compromisso exigidos não implicará desclassificação imediata, sendo concedido prazo para saneamento. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A abertura da sessão pública ocorrerá em 25/05/2026. O contrato terá vigência de 01 ano, prorrogável por até 10 anos. Não será admitida subcontratação. A garantia contratual será de 5% do valor contratado. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. O foro para dirimir litígios é o da comarca de Fortaleza/CE.
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco S. A.
Será exigida garantia contratual de 5% do valor contratado, a ser apresentada no prazo de 1 mês contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, do governo federal ou do certificado de registro cadastral CRC emitido pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, nos documentos de habilitação por eles abrangidos.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico no endereço licitacao@pge. ce. gov. br.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,64.
