A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia para elaboração de estudos, diagnósticos e projetos básicos e executivos para implantação de sistema de macrodrenagem em Ribeirão das Neves - MG. O critério de julgamento é técnica e preço, com abertura das propostas em 06/05/2026. A modalidade é concorrência pública eletrônica. O valor estimado da contratação é de R$ ****,20. A vigência contratual será de 24 meses, prorrogáveis. A vistoria prévia é obrigatória. O edital e anexos estão disponíveis nos sites da prefeitura e da plataforma amm licita. O prazo para impugnações e pedidos de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O prazo referencial total previsto para elaboração dos projetos pela contratada está descrito na tabela do anexo IV, com um prazo máximo de entrega do serviço de 12 meses contados a partir do recebimento da nota de empenho pelo fornecedor.
Os pagamentos serão realizados exclusivamente por meio do transferegov. br, utilizando a ordem de pagamento de parcerias (OPP), após a efetiva liberação financeira da Caixa Econômica Federal. O prazo para pagamento é de 30 dias corridos a partir da liberação integral da parcela pela Caixa Econômica Federal.
Será exigida a garantia da contratação nos termos dos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, no percentual de 5% do valor contratual.
O critério de julgamento da proposta será técnica e preço, com peso de 70% para a técnica e 30% para o preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, deverão ser comprovadas conforme os requisitos estabelecidos no edital.
O descumprimento das obrigações poderá acarretar multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia obrigatória.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20.
