Licitações de Macrodrenagem

O prazo para entrega de cada projeto será de até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. Eventuais ajustes ou correções solicitados pela administração deverão ser realizados no prazo máximo de 03 dias corridos. os projetos deverão ser entregues à secretaria municipal de obras e serviços públicos de theobromaro.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura. o pagamento será efetuado pela contratante em até 30 trinta dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura.

O julgamento das propostas obedecerá ao tipo de menor preço por lote. obedecerá ao tipo de menor pre�o por lote, conforme lei no ****.

Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A habilitação será verificada nos documentos apresentados, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam do anexo i documenta��o exigida para habilita��o deste aviso e ser�o solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos lotes prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. o fornecedor que cometer quaisquer das infra��es previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, quais sejam: [. . . ] ficar� sujeito [. . . ] �s seguintes san��es: a advert�ncia [. . . ] b multa de 10 dez por cento [. . . ] c impedimento de licitar e contratar [. . . ] d declara��o de inidoneidade

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: **** contiver v�cios insan�veis [. . . ] **** n�o obedecer �s especifica��es t�cnicas [. . . ] **** apresentar pre�os inexequ�veis [. . . ] **** apresentar desconformidade com quaisquer outras exig�ncias

O valor estimado da dispensa é de R$ ****,67. valor estimado da dispensa: r ****, 67 cento e vinte e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos

O prazo de entrega da obra será de 12 doze meses, a contar da ordem de início.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no contrato anexo 10.

A contratada deve garantir a qualidade e conformidade dos serviços pelo prazo legal de 5 cinco anos (Código Civil, art. 618).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, lote único.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a concorrência, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou atos lesivos.

Recomenda-se a realização de prévia visita ao local onde será realizada a obra, de modo a realizar os levantamentos que julgar necessários para a formulação da proposta ou apresentar declaração de que é de conhecimento do participante as características do local do empreendimento.

Qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixadas neste termo, ou que apresentem preço excessivo ou manifestamente inexequível.

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A execução do objeto da licitação é de 04 (quatro) meses, conforme cronograma físico-financeiro contido no projeto básico, podendo ser prorrogado quando o objeto não for concluído naquele período.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no item 10 do projeto básico, anexo a este edital.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A comprovação de habilitação dos licitantes será realizada observando-se o procedimento de envio da documentação exclusivamente pelo sistema BNC, com prazo mínimo de 02 (duas) horas após a convocação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é obrigatória e deverá ser realizada por representantes legais e/ou responsáveis técnicos da licitante, com agendamento prévio.

Não há exigência de amostra neste edital.

O prazo para interposição de recurso é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital, apresentarem preços inexequíveis, ou contiverem irregularidades insanáveis.

O valor total da contratação é de R$ ****,97.