Licitações de Pregao Eletronico Edital: 074

O início dos serviços deverá ocorrer em até 5 cinco dias úteis contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço inicial, salvo disposição diversa expressa pela administração.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias úteis, contados do recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, do relatório técnico mensal (RTM), da documentação comprobatória exigida para liquidação da despesa e do atesto do gestor do contrato.

A contratada deverá prestar garantia de execução do contrato, na forma do art. 96 da Lei Federal nº 14. 133/2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade durante toda a execução contratual e por 30 trinta dias corridos após o término de sua vigência.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Os licitantes deverão estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e no sistema de compras do governo federal (www. ***. *. *). A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Decairá do direito de pedir esclarecimento ou de impugnar os termos do edital, qualquer pessoa que não protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo admitido é de R$ ****,88.

O adjudicatário deverá entregar os itens registrados objeto desta licitação, de acordo com as necessidades do município de Mineiros do Tietê, no prazo máximo de 05 dias úteis, contados a partir do recebimento da requisição ou do pedido de fornecimento.

O pagamento do objeto será de acordo com as quantidades solicitadas e entregues, sendo realizado em até 30 trinta dias corridos, contados da data de emissão da respectiva nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação pertinentes ao ramo do objeto do pregão, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021 e dos arts. 43 a 46 do decreto municipal no 17 de 20 de fevereiro de 2024, deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo máximo de até 2 duas horas, contados da solicitação do pregoeiro ou agente de contratação.

Serão aplicadas ao responsável pelo cometimento das infrações administrativas previstas no art. 155 da lei **** de 2021 e art. 3o do decreto municipal no 22 de 20 de fevereiro de 2024, as seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar com a administração, e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão.

O edital prevê que os medicamentos deverão ser entregues no prazo máximo definido no termo de referência, contados do recebimento da autorização de fornecimento. A entrega deverá ocorrer no local indicado pela administração. O prazo de entrega é de até 10 dias após solicitação.

O edital informa que os pagamentos serão realizados em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto e da apresentação da respectiva nota fiscal/fatura devidamente atestada. O pagamento poderá ser realizado de forma parcelada, quando previsto no termo de referência ou na ordem de fornecimento.

O edital especifica que não será exigida garantia para a contratação, considerando o fornecimento imediato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, visando assegurar maior competitividade e economicidade à administração pública.

A habilitação ocorrerá após a fase de julgamento, sendo exigida a apresentação dos documentos de habilitação somente do licitante vencedor, mediante solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, no prazo de até 2 horas.

O edital prevê sanções administrativas que podem incluir advertência, multa (de até 0,5% do valor da contratação por dia de mora, até o máximo de 3,5%, ou até 20% para inexecução parcial e 30% para inexecução total), impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não será exigida amostra, pois o risco é baixo e os produtos são padronizados.

O prazo para impugnação do edital e/ou pedido de esclarecimento é de até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê o critério de julgamento do tipo maior desconto por lote na tabela sinapi.