Licitação para contratação de empresa especializada em reflorestamento ambiental, incluindo fornecimento de mudas nativas, plantio e manutenção pós-plantio. O objetivo é atender Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs). A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global do lote. A abertura das propostas ocorrerá em 07/08/2026. O valor estimado é de R$ ****,20. A participação é permitida a empresas credenciadas na plataforma BBMNET. Há exigência de apresentação de amostras. O edital prevê tratamento diferenciado para MEI, ME e EPP. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
O prazo para a execução do serviço contratado será de 13 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço, sendo o prazo máximo de 30 dias para a conclusão total do plantio das mudas, e 12 meses relativos a manutenção pós plantio.
O pagamento correspondente ao fornecimento das mudas e à execução do plantio será efetuado em parcela única (100%), no prazo de até 30 dias após o atesto de conclusão da etapa. Os pagamentos referentes aos serviços de manutenção serão realizados mensalmente, em 12 parcelas iguais. Todo e qualquer pagamento devido pela contratante será efetuado, exclusivamente, através de depósito em conta corrente.
O critério de julgamento é menor preço global do lote.
Os documentos de habilitação a serem apresentados estão descritos no Anexo III e serão exigidos do licitante melhor classificado, devendo ser apresentados por meio eletrônico, via sistema BBMNET.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa compensatória e de mora, impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura de Leme, e declaração de inidoneidade.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.
