Licitações de Especies Nativas

O prazo de execução dos serviços será de 180 dias, a contar da data da ordem de serviço, e está contemplado no prazo contratual de 300 dias.

Os pagamentos serão efetuados pelo município, em moeda corrente nacional, por meio de TED, em 30 dias, contados da emissão do termo de recebimento definitivo dos materiais/serviços.

A contratada é obrigada a apresentar comprovante de prestação de garantia correspondente a 5% do valor global do contrato, com validade para todo o período contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de empreitada por preço unitário.

A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É exigida a realização de visita técnica obrigatória ao local da obra.

O valor total estimado para a obra é de R$ ****,25.

O prazo de execução do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado ou alterado com base no art. 111 da lei federal n. o 14. 133/2021, a contar da assinatura do contrato. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados da data de adimplemento da parcela correspondente, após a regular liquidação da despesa, conforme art. 63 da lei federal no 4. 320/64 e art. 141 da lei federal no 14. 133/2021.

Será exigida a garantia de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, no percentual de 5% do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, e a qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e comprovação de capacidade técnica operacional e profissional.

Pelo descumprimento total ou parcial do contrato, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa de mora, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: cplsomar@gmail. com.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,92.

O prazo de execução dos serviços é de 120 dias, contados da data do memorando de início dos serviços.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro, observada a obrigatoriedade da reserva de 10% do valor do contrato para a última etapa, e obedecido o sistema de medições. Os pagamentos serão realizados após a regular liquidação da despesa, em até 30 dias contados da data do protocolo do documento de cobrança na SMAC.

A adjudicatária prestará garantia de 1,5% do valor total do contrato, em uma das modalidades previstas no art. 96, § 1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

A habilitação se processará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O orçamento estimado totaliza a importância de R$ ****,58.