Licitações de Especies Nativas

O prazo de execução dos serviços contratados é de 6 meses, conforme cronograma físico-financeiro preliminar da administração.

Os pagamentos serão efetuados pela administração municipal em moeda corrente nacional, em 30 dias, contados da emissão do termo de recebimento definitivo.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de técnica e preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para participação.

As sanções administrativas decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais encontram-se estabelecidas no termo de referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não se aplica ao presente caso, dada a natureza intelectual dos serviços de elaboração dos estudos, investigações e projetos executivos para o plano de remediação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação será de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá realizar a entrega em um prazo máximo de 5 cinco dias úteis, a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O município efetuará o pagamento da nota fiscal após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 trinta dias.

O critério de julgamento da licitação é do tipo menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com prazos específicos para regularização de pendências para ME/EPP.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado do objeto é de R$ ****,00.

A execução do serviço será realizada em até 15 dias úteis, contados do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em até 15 dias corridos a contar da data da liquidação, após o fornecimento do objeto, e apresentação da nota fiscal.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,60.