Licitações de Especies Nativas

O prazo de entrega é de até 30 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado até o 30º dia do mês posterior à prestação dos serviços ou recebimento dos materiais, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

Será assegurado um prazo mínimo de garantia de 90 dias, durante o qual a contratada deverá substituir, sem ônus, as mudas que apresentarem problemas como morte precoce, sinais de pragas, deficiência estrutural ou não conformidade com as especificações.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio de consulta a certidões fiscais, sociais e trabalhistas, além de comprovação de regularidade com órgãos como Receita Federal, FGTS, Justiça do Trabalho, Fazenda Estadual e Municipal, TCU, CNJ, CEIS, CNCP e CADPEN.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não será exigida vistoria.

Não será exigido amostra dos produtos.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com outras exigências do aviso.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,75.

O prazo de entrega do material deverá ser de 5 dias e definido nos termos da ordem de serviço ou fornecimento, emitidos após a formalização da contratação.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 15 quinze dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, obedecida a ordem cronológica de pagamentos.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, que culminará com a seleção da proposta de menor preço.

Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a lei no ****, de 2021.

Em caso de prestação de serviços, é facultado e recomendável a realização de vistoria nos locais onde serão executados os serviços. A vistoria deverá ser agendada pelo email ***@***. *. *, pelo telefone, e ser realizada das 14:00h às 17:00h.

Não haverá exigência de apresentação de amostras.

O valor total estimado da contratação é de R ****,60.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas o contrato terá vigência de 1 ano, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado em ordem cronológica, com observância das fontes de recursos e categorias de contratos. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, salvo se propiciar sensível economia de recursos ou for condição indispensável para obtenção do bem, devidamente justificado.

Se a proposta vencedora for inferior a 85% do valor orçado, o licitante deverá apresentar garantia equivalente à diferença, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentos como declaração de inexistência de impedimentos, comprovação de existência jurídica, habilitação técnica (atestado de capacidade técnica) e habilitação fiscal, social e trabalhista (CNPJ, inscrições, regularidade com fazendas, FGTS, justiça do trabalho).

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não apresentar a garantia exigida, por apresentar proposta inexequível, por não atender às especificações técnicas, ou por não cumprir outras exigências do edital.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.