Licitações de Esp Direito Educacional

O prazo máximo para início da execução do objeto é de 15 dias corridos a partir da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado excepcionalmente por igual período. A entrega das licenças e chaves de ativação ocorrerá em até 15 dias corridos a partir da emissão da ordem de serviço, com possibilidade de prorrogação para até 30 dias corridos.

O pagamento será efetuado com base nos quantitativos demandados, fornecidos e efetivamente implantados, com parcela anual por item referente ao licenciamento dos produtos pelo período de 01 ano, requisitados à contratada mediante ordem de serviço.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor anual da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por grupo único.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de responsabilidades civil e criminal.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,44.

O edital prevê que os itens devem ser entregues em até 30 dias úteis após a assinatura do contrato ou emissão da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após o recebimento dos itens e aceite da nota fiscal pela unidade executiva.

A garantia mínima exigida para a maioria dos itens é de 12 meses, com exceção de alguns itens que especificam 30 dias contra defeitos de fabricação.

O julgamento desta licitação será feito pelo critério de menor valor total por lote.

A empresa licitante arrematante deverá encaminhar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem perda do direito à contratação, perda da caução, suspensão do direito de licitar ou contratar com a contratante por prazo não superior a 3 anos, advertência, cancelamento do contrato, multa e impedimento de participar de licitações.

A comissão de licitação poderá efetuar visita às instalações do licitante classificado em primeiro lugar para confirmar as reais condições para atendimento do objeto desta licitação.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas solicita que pedidos de esclarecimento sejam encaminhados por escrito até 2 dias úteis antes da data limite para abertura da proposta eletrônica.

A implantação da solução deverá ser realizada no prazo máximo de até 60 sessenta dias, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, devendo o sistema estar devidamente instalado, parametrizado, configurado, com os dados eventualmente migrados, usuários cadastrados e em pleno funcionamento para utilização pela administração.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante a apresentação de fatura discriminada dos produtos e a devida comprovação de regularidade fiscal.

Será exigido comprovante de recolhimento de garantia de proposta na licitação, correspondente a 1 um por cento do valor orçado pela contratante. Não será exigido garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,34.

O edital prevê o critério de julgamento menor preço por lote.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê o valor total estimado de R ****, 34 cento e setenta mil, duzentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos.