Licitações de Esp Direito Educacional

O edital prevê que a execução do serviço contratado deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente, salvo disposição diversa formalmente autorizada pela contratante.

O edital informa que o pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei n ****.

O edital estabelece que ão será exigida garantia contratual, tendo em vista que a execução ocorrerá de forma pontual, mediante emissão de empenho, e que o risco de inadimplemento é reduzido, considerando a natureza do objeto e a possibilidade de retenção de pagamento até a entrega e comprovação integral dos serviços.

O edital indica que o critério de julgamento será pelomenor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica para pessoa física, empresário individual, microempreendedor individual (MEI), sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal (SLU), empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), sociedade estrangeira, sociedade simples, filial/sucursal/agência, sociedade cooperativa, agricultor familiar e produtor rural.

O edital lista as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

O edital determina que a amostra deverá ser apresentada nas dependências do contratante, endereço av. antônio justa, ****, meireles, ****, fortaleza ce, em até 24 vinte e quatro horas do encerramento da cotação, pelo vencedor, ou da solicitação do contratante quando houver desistência.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,67 (treze mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), conforme detalhamento constante do subitem 2 deste termo.

O contrato terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogada a vigência até o limite legal, conforme previsto nos artigos 105 e seguintes da Lei Federal nº ****, de 2021, sendo classificado como serviço contínuo, de necessidade permanente.

A justificativa da escolha do contratado se dará pelo cumprimento do requisito subjetivo de notória especialização, conforme exposto no termo de referência.

Para habilitação jurídica, é exigido comprovante de inscrição no CNPJ, certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, contrato social, consulta consolidada do TCU, documentos pessoais do representante legal, comprovação de especialização dos profissionais, e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de 5% por qualquer infração, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública federal por 3 a 6 anos.

O valor do objeto é de R$ ****,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais).

O edital prevê que os serviços serão fornecidos de acordo com a demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, com pagamentos realizados até o dia 10 do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e relatório de atividades aprovados.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pela tesouraria do município de Nova Lima no prazo de 30 dias corridos da data do recebimento do objeto e das notas fiscais correspondentes, acompanhadas de comprovacão da manutenção das condições demonstradas para habilitação, à vista do respectivo termo de recebimento definitivo do objeto.

O edital exige que os credenciados mantenham todas as condições de habilitação exigidas na licitação, incluindo regularidade fiscal e certidão negativa criminal em nome dos oficineiros responsáveis pela execução das atividades.

O edital prevê que o não recolhimento de multa aplicada ou a inadimplência contratual podem levar à sustação do pagamento e ao descredenciamento.

O edital exige que os oficineiros deverão apresentar amostras de planos de trabalho, com eixo da modalidade, antes da contratação, conforme anexo a ser acrescido em edital, demonstrando capacidade de planejar e organizar atividades de maneira eficiente.

O edital prevê um valor estimado total de R$ ****,00, com um valor unitário de R$ 35,00 por hora.

O período de recebimento de propostas/documentos é das 08h do dia 19 de março de 2026 até as 17h do dia 06 de abril de 2026.

O pagamento pela locação será creditado em nome do locador, através de transferência bancária, e ocorrerá até o 10º dia útil do mês subsequente ao da locação.

O agente de contratação, assessorado por equipe de apoio, analisará a documentação especificada no item 8, no prazo legal a publicará a relação dos credenciados para celebração no termo de credenciamento, no site oficial do município de valparaíso de goiásgo.

A habilitação será verificada nos documentos apresentados em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, e à qualificação econômica financeira.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor mensal estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo para inscrição e entrega do material para análise será de 15 a 18 de dezembro de 2025.

A análise dos materiais será realizada por uma comissão técnica, tendo como base os critérios apresentados no anexo iv, de acordo com a pontuação: atende de modo ampliado ao critério estabelecido amce 100, atende ao critério estabelecido ace 75, atende parcialmente ao critério estabelecido apce 50, ão atende ao critério estabelecido nace 00.

Os documentos de habilitação exigidos são: ficha de inscrição da editora, declaração de edição e declaração da obra conforme modelos contidos nos anexos i, ii e iii, respectivamente; 01 um exemplar de cada título, incluindo livro do estudante e do professor, indicação do link de acesso e/ou pen drive contendo o livro digital e plataforma digital, se houver, e panfleto com briefing dos recursos educacionais de apoio disponíveis.

O edital prevê a necessidade de envio de amostras dos livros, pois afirma que as amostras dos livros entregues não serão devolvidas após o processo de avaliação e seleção.

Após a publicação do resultado do processo de avaliação e seleção, os titulares de direito autoral das obras literárias inscritas ou representantes terão 24 vinte e quatro horas, a contar da data e horário da publicação do resultado, para apresentação de recursos.