Pregão eletrônico para registro de preço visando a aquisição de blocos de notificação de receita A amarela. Destinados à prescrição de medicamentos controlados (listas A1, A2 e A3). Abertura das propostas em 07/08/2026 às 09:00. O valor estimado é de R$ ****,00. A licitação é exclusiva para ME/EPP para itens inferiores a R$ ****,00. O local de entrega é o Centro Integrado de Armazenamento e Distribuição (CIAD) em Navegantes/SC, com agendamento prévio obrigatório por e-mail. Não há exigência de vistoria. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O prazo de entrega dos receituários é de até 15 dias úteis após o recebimento da ordem de compras.
O prazo para o fornecimento dos receituários será de até 15 dias úteis, após o recebimento da ordem de compras e da nota de empenho, e de acordo com a solicitação formal do órgão solicitante da secretaria municipal de saúde.
O pagamento será efetuado em 30 dias, contados a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura, atestada por servidor ou comissão designada para o acompanhamento e fiscalização do contrato, acompanhada dos demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações da contratada. Não haverá pagamento antecipado.
Não será exigida garantia da contratação, que trata o art. 96 da lei 14. 133/2021. O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação conforme exigido no edital, incluindo certidões de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado.
O descumprimento das obrigações poderá acarretar multa de mora (0,5% ao dia), multa compensatória (10%), advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura por até 3 anos.
Não há necessidade de vistoria.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
Será julgada inabilitada a proponente que deixar de atender alguma exigência constante do edital, apresentar declaração ou documentação com conteúdo falso ou adulterado, ou apresentar documento de regularidade fiscal ou trabalhista vencido.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
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