Municipio De Estrela - Ensino Médio

O pagamento pelos serviços prestados será efetuado mensalmente, com base no número de alunos transportados, e a nota fiscal deverá ser apresentada no primeiro dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, para pagamento em até 10 dias. a credenciada deverá apresentar a nota fiscal de serviço, acompanhada da declaração anexo b do termo de referência visada pela fiscalização do credenciante, no 1º primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, para que se efetive o pagamento em até 10 dez dias após.

As empresas interessadas deverão apresentar documentos de habilitação descritos no item 2 do edital, em original ou cópia autenticada. os interessados em prestar os serviços de transporte escolar no município de estrela deverão apresentar os documentos para habilitação descritos no item 2 desse edital, em original ou por cópia autenticada em tabelionato ou por servidor do setor de licitações do município.

O descredenciamento, com base no artigo 137, incisos I e II da Lei 14. 133/2021, impedirá a credenciada de pleitear novo credenciamento por um período mínimo de 24 meses. a critério do credenciante o descredenciamento com base no artigo 137, i e ii da lei ****, impedirá a credenciada de pleitear novo credenciamento no interstício mínimo de 24 vinte e quatro meses.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data designada para o início das inscrições. até 03 três dias úteis antes da data designada para in�cio das inscri�es, qualquer pessoa poder� impugnar este edital.

Não poderão disputar a licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, pessoas físicas ou jurídicas impossibilitadas por sanção, com vínculo com dirigentes do órgão, controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, condenadas por exploração de trabalho infantil ou análogo à escravidão nos últimos 5 anos, ou agentes públicos do órgão licitante. ão poder�o disputar licita��o ou participar da execu��o de contrato, direta ou indiretamente: . . . pessoa f�sica ou jur�dica que se encontre, ao tempo da licita��o, impossibilitada de participarda licita��o em decorr�ncia de san��o que lhe foi imposta

O edital prevê que o prazo para entrega será de 5 cinco dias, a contar da assinatura do contrato ou recebimento do empenho pela empresa.

A empresa vencedora ficará responsável por sanar qualquer problema relacionado a defeitos ou qualidade nos materiais fornecidos pelo prazo de 3 três meses a contar da data de entrega.