Municipio De Primeira Cruz - Secretaria Municipal De Educação

A garantia de proposta de preços é de 1% do valor estimado do objeto da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são necessárias para a habilitação do licitante.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento é menor preço global.

Empresas que preencherem os requisitos do edital poderão participar desta concorrência eletrônica.

O valor total estimado é de R$ ****,44.

O critério de julgamento é o menor preço unitário.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances, verificando previamente a saúde financeira, regularidade jurídica e qualificação técnica das licitantes.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, com resposta em até 3 dias úteis.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

O critério de julgamento é o de menor preço global, conforme previsto no edital.

Podem participar desta concorrência eletrônica as empresas que preencherem os requisitos do edital.

O valor global estimado para o fornecimento de utensílios de cozinha é de R$ ****,15.

O prazo total para a execução da obra será de 180 dias corridos, contados a partir da emissão da respectiva ordem de serviço.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no projeto básico, anexo a este contrato.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do edital e/ou projeto básico.

O fornecedor será selecionado por meio de licitação, na modalidade concorrência, com critério de julgamento pelo menor preço, observado o menor preço global.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação de documentos como registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item sobre a responsabilidade do cadastrado em conferir a exatidão dos seus dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação corresponde ao montante global constante da planilha orçamentária e do orçamento resumo, totalizando R$ ****,11.