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Câmara De Vereadores De Cunha Porã - SC
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PROCESSO ADMINISTRATIVO N 45/2025 EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL N 29/2025 EDITAL COM BASE NO ART. N 75, INCISO II DA LEI NO 14. 133/2021 A Câmara Municipal de Vereadores de Cunha Porã/SC, inscrita no CNPJ, sob o no 03. 028. 880/0001- 00, com sede provisória na Avenida do Comércio, no ****, Bairro Cidade Alta, Cunha Porã /SC, CEP ****- 000, por meio do Setor de Compras, torna público - DISPENSA N. 29/2025
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O objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecer internet via fibra óptica, com link dedicado, suporte técnico e equipamentos em comodato. A data limite para apresentação de propostas é 30/12/2025 às 13h15min (horário de Brasília). O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação na dispensa de licitação se dará no endereço provisório: Avenida do Comércio, nº ****, bairro Cidade Alta, CEP ****, Cunha Porã/SC. O prazo de vigência de entrega do objeto é de 5 dias úteis, e conforme demanda da câmara municipal de vereadores de cunha porãsc, visto que as aquisições do objeto do presente edital serão contratadas de acordo com a necessidade.
O prazo de vigência de entrega do objeto é de 5 dias úteis, e conforme demanda da câmara municipal de vereadores de cunha porãsc, visto que as aquisições do objeto do presente edital serão contratadas de acordo com a necessidade.
O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias após a data de apresentação das respectivas notas fiscais, devidamente atestadas pelos servidores responsáveis pelo recebimento dos materiais.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação do fornecedor são especificados no edital.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções descritas no edital.
O valor mensal do contrato será reajustado anualmente, a partir do mês de cada ano, pela variação do ipca ou igpm, ou outro índice que venha a substituílo, nos termos da legislação vigente.