Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de chapas CTP, limpador de chapas, revelador 500 CTP e goma para proteção de chapas. A sessão eletrônica terá início em 16/04/2026 às 10h30. As propostas podem ser recebidas a partir de 14/04/2026 às 08h00. O contato para informações e esclarecimentos é pelo telefone 71 **** ou pelo e-mail ***@***. *. *, diariamente das 8h às 17h. O edital prevê a possibilidade de tratamento diferenciado para ME/EPP. A proposta econômica deve abranger todos os custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega dos produtos será realizada em até 15 dias após a assinatura do contrato, com entregas parceladas para alguns itens. A amostra deverá ser enviada para testes, com prazo de 5 dias úteis para realização. O contrato terá duração máxima de 75 dias após a assinatura.
Os produtos devem ser entregues conforme cronograma estabelecido: Item 01 e 02 em duas entregas, com a primeira em até 15 dias após a assinatura do contrato e a segunda 30 dias após a primeira. Itens 03 e 05 em entrega única em até 15 dias após a assinatura do contrato. Item 04 em duas entregas, com a primeira em até 15 dias após a assinatura do contrato e a segunda 30 dias após a primeira. Poderá haver antecipação dos prazos. Os produtos entregues em desacordo com as descrições serão recusados e deverão ser substituídos em até 05 dias corridos. O frete e carga/descarga serão por conta do fornecedor.
O pagamento será efetuado mediante a efetiva entrega dos bens, com apresentação da fatura devidamente atestada, a qual deverá ser emitida de acordo com o cronograma de fornecimento enviado pela EGBA. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, será considerada como data da apresentação da fatura aquela na qual ocorreu a regularização da pendência por parte da contratada. Nenhum pagamento será efetuado à contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, a qual poderá ser compensada com o pagamento pendente. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela EGBA, o valor devido deverá ser acrescido de compensação financeira.
A EGBA poderá exigir, caso conste a necessidade no termo de referência, da licitante vencedora a prestação de garantia de execução, no valor equivalente a 5% do valor global do contrato. A garantia deverá ser prestada no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da formalização do instrumento contratual, sob pena de aplicação de multas e/ou rescisão contratual.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação dos documentos de identificação ou ato constitutivo. A regularidade fiscal e trabalhista será comprovada mediante apresentação de certidões negativas. A qualificação econômico-financeira será comprovada mediante balanço patrimonial e demonstrações financeiras. A qualificação técnica será comprovada mediante atestado de aptidão da empresa. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, sendo assegurado prazo para regularização.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como deixar de entregar documentação, ensejar retardamento, não manter a proposta, não apresentar garantia, dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EGBA. A multa pode variar de 0,5% a 30% sobre o valor estimado da contratação ou do contrato, dependendo da infração.
A quantidade necessária para a realização dos testes são: itens 01 e 02 são 20 folhas cada. Item 03, é 01 litro. Item 04, são 30 litros. Item 05, são 2 litros. O prazo para realização de testes será de 05 dias úteis. O licitante deverá informar na amostra o número da licitação e indicar que se trata de amostra. As marcas das chapas, gomas, reveladores e limpadores encaminhados para teste devem ser as mesmas que foram ofertadas no pregão.
Até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura da licitação, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.
