Licitações de Sensor

Os tablets deverão ser entregues no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço emitida pela contratante.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 15 quinze dias, contados da apresentação do documento fiscal devidamente atestado pelo fiscal do contrato, comprovando a regular execução dos serviços.

A presente contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de tablets está fundamentada nas diretrizes de sustentabilidade, em consonância com os princípios constitucionais da eficiência e do desenvolvimento nacional sustentável, bem como com as disposições da lei no. 14. 133/2021. No âmbito da tecnologia da informação e comunicação tic, a eficiência administrativa encontrase diretamente associada à inovação contínua, considerando que as demandas da sociedade se tornam progressivamente mais complexas e exigentes. A tecnologia, nesse cenário, constitui instrumento essencial para a ampliação do acesso democrático aos serviços públicos, mediante a disponibilização de infraestrutura tecnológica e digital adequada. Todavia, a expansão desse aparato deve ocorrer de forma responsável, com a devida observância das questões ambientais inerentes ao ciclo de vida dos equipamentos utilizados. As contratações públicas, especialmente no setor de tic, possuem significativo impacto econômico, social e ambiental, impondo aos órgãos públicos o dever de realizar aquisições e contratações sustentáveis, aptas a conciliar a inovação tecnológica com a preservação do meio ambiente. Nesse sentido, devese considerar todo o ciclo de vida dos produtos e serviços, abrangendo as fases de extração de matérias primas, produção, utilização, manutenção e destinação final. Sob a ótica constitucional, destacase que o artigo 225 da constituição federal consagra o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao poder público e à coletividade o dever de sua defesa e preservação para as presentes e futuras gerações. De igual modo, o artigo 170, inciso vi, estabelece a defesa do meio ambiente como princípio da ordem econômica, reforçando a necessidade de integração entre desenvolvimento econômico, inovação e sustentabilidade no âmbito das contratações públicas. A legislação infraconstitucional corrobora essa diretriz, ao estabelecer, no artigo 11, inciso iv, da lei no. 14. 133/2021, que as licitações devem incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. Ademais, admite se a adoção de mecanismos que promovam resultados vinculados ao desempenho ambiental, reforçando o compromisso da administração pública com práticas sustentáveis. Nesse contexto, a contratação de serviços de locação de tablets revelase medida alinhada à governança sustentável, na medida em que o modelo de locação, em detrimento da aquisição, promove a racionalização do uso de recursos, reduz a obsolescência tecnológica e minimiza a geração de resíduos eletrônicos. Além disso, transfere à contratada a responsabilidade pela gestão do ciclo de vida dos equipamentos, incluindo manutenção, atualização tecnológica, substituição e destinação final ambientalmente adequada. A sustentabilidade, compreendida como a integração dos pilares ambiental, econômico e social, materializase na presente contratação ao assegurar: a redução dos impactos ambientais, mediante práticas de reutilização e descarte adequado a viabilidade econômica, com a otimização dos recursos públicos e o promoção do interesse social, por meio da melhoria contínua da prestação dos serviços públicos. Dessa forma, a contratada deverá observar, no mínimo, as seguintes diretrizes de sustentabilidade: adotar práticas de manutenção preventiva e corretiva, visando à ampliação da vida útil dos equipamentos priorizar a substituição de componentes, sempre que tecnicamente viável, evitando o descarte integral dos dispositivos fornecer equipamentos que atendam a critérios de eficiência energética implementar procedimentos de logística reversa, assegurando a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos eletrônicos, em conformidade com a legislação vigente comprovar, quando solicitado, a adoção de práticas de reciclagem e descarte por empresas devidamente qualificadas observar integralmente as normas ambientais aplicáveis, especialmente no que se refere ao gerenciamento de resíduos sólidos. Por fim, destacase que a adoção de critérios de sustentabilidade na presente contratação não se limita ao cumprimento de exigências legais, mas representa a incorporação de uma diretriz de governança pública responsável, que busca conciliar inovação tecnológica, eficiência administrativa e preservação ambiental, em benefício das presentes e futuras gerações.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote/item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará o contratado às penalidades previstas na lei no 14. 133/2021 e decreto municipal no 129/2024, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao edital poderão ser feitos até as 00:00hs do dia 10/06/2026.

A não observância do disposto no item 4. 2 do edital poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A proposta que apresentar vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada, será desclassificada.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será divulgado apenas e imediatamente após a fase de julgamento das propostas e eventual negociação.

O prazo de entrega dos bens será agendado pela unidade recebedora do HCFMUSP, por meio eletrônico, e o agendamento deverá observar o prazo de 5 a 15 dias corridos, contados do dia útil posterior ao envio da notificação do agendamento.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, nos termos do art. 2º, II, do Decreto Estadual nº ****, de 2023.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste edital.

O descumprimento desta ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que terá data, local e horário de realização do procedimento de avaliação divulgados por mensagem no sistema.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 2 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Ao receber a ordem de fornecimento, a contratada deverá executar a entrega solicitada no prazo máximo de 10 dias corridos.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do objeto pelo município, mediante apresentação de nota fiscal, no prazo de até 30 dias.

O objeto do presente termo de referência deverá ter garantia mínima de 06 meses, contada do recebimento definitivo do produto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a habilitação técnica e econômico-financeira, são exigidas.

O descumprimento de qualquer exigência deste termo de referência implicará na aplicação das sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa e suspensão temporária.

O pedido de esclarecimento a respeito dos termos e condições deste edital deverão ser encaminhados ao agente de contratação no prazo de 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não atenderem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou que se mantenham acima do preço máximo estabelecido.

O valor total estimado é de R$ ****,80.

O prazo de entrega deverá ocorrer em até 30 trinta dias úteis a contar da retirada da ordem de fornecimento, a qual deverá ser assinada e devolvida ao setor de engenharia clínica em até 02 dias úteis a contar da data de emissão da mesma.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 17. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

Garantia integral do equipamento, partes, peças, acessórios consumíveis ou não deverá ser pelo período mínimo de 12 doze meses, a contar do adimplemento da execução do objeto, atestada no termo de recebimento do equipamento.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço unitário.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal no 14. 133/21 e seção xi do decreto municipal no 62. 100/22, incluindo multas por inexecução total ou parcial, atraso na entrega, e impedimento de licitar e contratar.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email.

Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados neste edital e seus anexos; que por ação da licitante ofertante contenham elementos que permitam a sua identificação; ou que estipulem preços inexequíveis ou acima do máximo definido para a contratação.

O prazo de entrega dos bens é de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho pela contratada, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto na subdivisão anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado total da contratação é de r ****, 00 cento e sessenta e dois mil e oitocentos reais.