O edital trata da locação de veículos leves e máquinas pesadas, sem motorista ou operador, para atender às necessidades da Agência de Saneamento de Paragominas (Sanepar). A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item, na forma de Registro de Preços (SRP). A vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 meses. Não será admitida subcontratação. Os veículos e máquinas devem ser entregues em perfeito estado de conservação, com manutenção preventiva e corretiva sob responsabilidade da contratada. A substituição em caso de falha deve ocorrer em até 24 horas. É exigida documentação regularizada, rastreamento em tempo real via GPS e identificação institucional discreta. A vistoria prévia dos veículos e máquinas é obrigatória antes da entrega definitiva. O prazo para disponibilização futura de veículos/máquinas é de 5 dias úteis para fornecedores do Pará e 10 dias úteis para os de fora do estado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa. Os preços são fixos e irreajustáveis por 1 ano, com reajuste anual pelo IPCA. A habilitação jurídica, econômico-financeira e técnica será exigida, incluindo atestados de capacidade técnica. O valor global estimado da contratação é de R$ ****,38. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
A disponibilização inicial dos veículos e máquinas deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias corridos a contar da assinatura do contrato. Após a emissão de ordem de fornecimento, a disponibilização deverá ocorrer em até 5 dias úteis para fornecedores com sede no estado do Pará e 10 dias úteis para fornecedores com sede fora do estado do Pará.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, através de transferência eletrônica (DOC, TED, PIX) para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital exige a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no percentual de 1% do valor estimado da proposta.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e habilitação fiscal e trabalhista.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 1% sobre o valor contratado dos itens prejudicados, multa de mora de 1% por dia, multa de 30% sobre o valor contratado em caso de inexecução total, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A vistoria prévia dos veículos e máquinas é obrigatória antes da entrega definitiva.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,38.
