A presente dispensa de licitação eletrônica tem como objeto a aquisição de caixas e materiais hidráulicos para atender às normas sanitárias, trocar equipamentos inadequados e assegurar o abastecimento e a saúde nas unidades da Secretaria Municipal de Educação. O critério de julgamento é o menor preço global e o modo de disputa é aberto. A disputa será realizada exclusivamente por meio eletrônico no site www. ***. *. * recebimento das propostas ocorre de 24/03/2026 a 30/03/2026, com a disputa de preços iniciando em 30/03/2026. Esta dispensa é destinada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta comercial deve incluir todos os custos operacionais, encargos e tributos. A validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será verificada através de consulta a cadastros nacionais e apresentação de documentos específicos. Recursos podem ser interpostos em até 10 minutos após a decisão do vencedor. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa e ateste da nota fiscal. Sanções podem ser aplicadas em caso de infrações administrativas, incluindo multas e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega detalhado para o objeto da licitação, mas a proposta comercial deve indicar o prazo de início de fornecimento/execução dos serviços de acordo com o estabelecido no termo de referência.
O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável.
O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentos necessários para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor que cometer infrações administrativas, previstas no art. 155 da Lei nº ****, de 2021, ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou simples.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O prazo para interpor manifestação de intenção de recurso é de 10 minutos, e para apresentar as razões é de 3 dias úteis.
O edital não informa o valor monetário total estimado para a licitação.
