O edital visa a contratação de empresa para elaborar o projeto executivo de microdrenagem e pavimentação do Loteamento Queiroz. A licitação será na modalidade concorrência pública, com critério de julgamento por técnica e preço. O recebimento das propostas é até 25/11/2025 às 07h59min, com início da disputa de preços no mesmo dia às 08h00min. A participação exige inscrição e credenciamento no site Licitardigital. com. br. A visita técnica é opcional. O prazo de execução é de 1 mês e o prazo de vigência do contrato é de 3 meses, podendo ser prorrogado. A garantia de proposta é de R$ 118,00. O critério de julgamento é técnica e preço, com peso de 70% para a técnica e 30% para o preço. As micro e pequenas empresas têm direito a tratamento diferenciado em caso de empate. O contrato será celebrado com o licitante vencedor, com prazo de 5 dias úteis para assinatura. A empresa deve apresentar garantia de execução de 5% do valor contratual.
O prazo de execução é de 1 mês, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pelos gestores do contrato. O prazo de vigência do contrato será de 3 meses, contados da data de sua assinatura, o qual será prorrogado, por meio de aditamento, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.
Os pagamentos serão periódicos, em moeda corrente nacional, em até 30 trinta dias, através de atestado de medição obedecendo ao cronograma físicofinanceiro do contrato e medidos com base nos serviços efetivamente executados, mantidos os preços integrantes do instrumento.
Será exigida das empresas licitantes garantia da proposta no valor de R$ 118,00, podendo as empresas optar por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou títulos da divida pública, seguro garantia, fiança bancária ou titulo de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.
O critério de julgamento adotado será de julgamento do tipo técnica e preço, com o regime de empreitada por preço global, nos termos da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação dos licitantes, a comissão de contratação verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos documentos inseridos no na plataformalicitar digital, e ainda nos seguintes cadastros: Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Cadastro de Apenados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Acarretará à contratada que deixar de cumprir as obrigações assumidas ou infringir qualquer dos preceitos legais, descumprir parcial ou total o objeto do contrato oriundo desta licitação, bem como quaisquer outras obrigações definidas neste instrumento, após regular processo administrativo, com direito à ampla defesa e ao contraditório, a incidência das seguintes sanções: suspensão do direito de licitar e contratar com a município de pindamonhangaba, pelo prazo de 2 dois anos e multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da adjudicação.
A solicitação de agendamento poderá ser protocolada em campo próprio da plataforma 1doc protocolo digital de documentos, https:pindamonhangaba. 1doc. com. bratendimento. assunto: agendamento de visita técnica licitações, até 02 dois dias anteriores à data da abertura da sessão da concorrência pública. A visita técnica deverá ser realizada por uma pessoa indicada pela empresa, até o último dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital eou apresentar pedido de esclarecimento, exclusivamente no endereço eletrônico www. ***. *. *
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,47 (cento e dezoito mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos).
