Licitações de Acessorios Vestuario

O edital prevê o critério de julgamento menor preço por item, conforme trecho: com critério de julgamento menor presto por item.

O edital informa que as empresas interessadas deverão enviar documentos de habilitação, mas não especifica quais, conforme trecho: e enviai suas propostas e documentos de habilitago.

O edital prevê que o prazo de entrega é de 05 cinco dias contados do recebimento da nota de empenho ou documento equivalente. A entrega será feita na sua totalidade para o item solicitado.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá mediante a apresentação da nota fiscal ou documento equivalente e após o atesto de recebimento definitivo do objeto pelo setor competente, nos termos da lei federal **** pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital prevê que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares aos já apresentados para a habilitação, ou de documentos não constantes do sicaf, o fornecedor mais bem classificado será convocado a encaminhar os documentos de habilitação e qualificação técnica, em formato digital, em campo próprio no sistema, sendo fixado o prazo de 02 duas horas para envio.

O edital prevê que comete infração administrativa o fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da lei no ****, de 1 de abril de 2021.

O edital prevê que o valor estimado da contratação é de ****, 00.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.

O prazo para execução e vigência será até a data do evento 3 feira de ponta de estoque 2026, nos dias 25 de abril sábado das 10:00h as 18:00hs e 26 de abril domingo das 10:00h às 15:00h, nas dependências do ginásio de esportes buzatão.

A contraprestação pela utilização do espaço será feita através de doação de alimentos não perecíveis, com um mínimo de 5kg.

O credenciamento será validado por meio de protocolo contendo todos os documentos exigidos. Caso o número de inscritos seja superior ao número de espaços disponibilizados, será adotado como critério o sorteio público.

A habilitação será validada através de protocolo com comprovante de inscrição no CNPJ, CPF do requerente, RG do requerente e comprovante de endereço dos últimos 03 meses.

A permissionária que descumprir quaisquer termos deste regulamento ou determinações da comissão organizadora estará sujeita a advertência verbal e notificação. Na reincidência, o ponto comercial será cancelado sem ressarcimento dos custos, podendo haver exclusão do cadastro da prefeitura.

Este edital só poderá ser impugnado em até 03 três dias úteis antes da data fixada para o início do recebimento da documentação/credenciamento.

Trata-se de permissão sem outorga onerosa, não havendo cobrança de taxa pela ocupação do espaço público.