Fundo De Assistencia Social Da Policia Militar - Faspm

O fornecimento do bem terá início imediato a partir da assinatura do contrato, contudo a prestação poderá estar sujeita à emissão de ordem de serviço pelo setor do fardafasfaspm, autorizado pela autoridade competente. Os prazos de entrega deverão ser compatíveis com a urgência e natureza operacional dos itens.

O pagamento será efetuado por ordem bancária, na conta indicada pelo credenciado, no prazo de 30 dias corridos a partir da apresentação de todas as documentações sem pendência de conformidades. o pagamento deverá ocorrer, obrigatoriamente, em até 30 trinta dia corrido, após o recebimento da nota fiscal e recibo devidamente, atestando a prestação dos serviços executados.

Os interessados deverão apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e sanitária, e qualificação economicofinanceira. os interessados deverão enviar a documentação de habilitação exigida no edital via email: ***@***. *. *

Pelo descumprimento dos compromissos assumidos pelo credenciado, serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa de até 10% sobre o valor dos bens ofertados, descredenciamento e suspensão temporária do direito de licitar e contratar.

A comissão ou agente poderá realizar vistorias necessárias para avaliação das instalações físicas e dos bens ofertados pelo credenciando, antes da formalização do contrato.

Aprovação das amostras solicitadas dos uniformes, distintivos e artigos militares antes da contratação servirá para comprovação de conformidade do objeto com o rupmparucbmpa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento. O agente ou comissão responderá em até 10 dias úteis. O interessado poderá interpor recurso no prazo de 3 dias úteis.

O credenciado que descumprir, de forma injustificada, as condições estabelecidas no edital ou no termo de credenciamento estará sujeito ao descredenciamento imediato.

A dotação estimada para contratação é de R$ ****,00 (novecentos mil reais).

O serviço terá início imediato a partir da assinatura do termo de credenciamento ou instrumento equivalente, conforme solicitação formal da Serviço Social do FASPM.

O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias corridos, contados da data do ateste definitivo da despesa, observadas as etapas de liquidação previstas na lei no 4320/1964. Os pagamentos serão creditados exclusivamente em conta bancária de titularidade da contratada.

O presente credenciamento não adotará critério competitivo, uma vez que se trata de procedimento auxiliar destinado à contratação de todos os interessados que preencham os requisitos de habilitação estabelecidos neste edital.

A habilitação dos interessados será verificada mediante a apresentação de requerimento e documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O descumprimento total ou parcial das obrigações ensejará a aplicação de sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei no 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e descredenciamento.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente edital por irregularidade na aplicação da legislação, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para início do credenciamento.

A perda superveniente de qualquer condição de habilitação implicará suspensão ou descredenciamento, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

O valor estimado é de R$ ****,00 (um bilhão e cem milhões de reais).

O serviço terá início imediato a partir da assinatura do termo de credenciamento, contudo a prestação poderá estar sujeita à emissão de ordem de serviço pelo FASPM, autorizado pela autoridade competente.

O pagamento dos serviços contratados efetivar-se-á em até 30 dias consecutivos, contados a partir do recebimento e aprovação da nota fiscal e recibo devidamente atestados e aprovados pelo controle interno e auditoria da contratante.

A empresa acionada para execução de serviço apresentará na proposta orçamentária o de desconto mínimo sobre os preços da tabela SEDOP e SINAP.

Será considerado habilitado e credenciado todo interessado que requerer adesão no certame e comprovar o preenchimento dos requisitos exigidos, mediante análise documental pelo agente de contratação ou comissão de compras e contratos do FASPM.

Pelo descumprimento dos compromissos assumidos pelo credenciado, serão aplicadas as seguintes sanções administrativas: advertência, multa de até 10% sobre o valor dos serviços prestados, descredenciamento e suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a administração pública, pelo prazo de até 2 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos. O agente ou a comissão de contratação responderão aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de 10 dez dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

O credenciado que descumprir, injustificadamente, as condições estabelecidas para os atendimentos constantes neste edital, ou no termo de credenciamento, ensejará, após comprovação pelo FASPM e, dependendo da gravidade e/ou dano prejuízo acarretado aos contribuintes ou dependentes do fundo, concedido o contraditório e a ampla defesa, a sua imediata exclusão e descredenciamento.

A dotação total estimada é de R$ ****,00.

O edital prevê que, após a aprovação expressa do orçamento pela contratante, a contratada deverá proceder à entrega do objeto contratual no prazo máximo de 15 quinze dias corridos ao fiscal do contrato na sede do faspmfarmafas, contados da data de autorização do fornecimento ou da emissão da respectiva ordem de fornecimento, conforme item 8 do tr.

O edital prevê que o pagamento será feito por ordem bancária.

O edital prevê que o critério de julgamento é a verificação do atendimento integral às condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômicofinanceira e técnica estabelecidas neste edital.

Os interessados deverão enviar ao setor de contratação responsável pelo credenciamento durante o período indicado no preâmbulo deste edital, a documentação de habilitação exigida, juntamente com a sua proposta, mediante e mail: ***@***. *. *, indicado no edital.

O edital prevê que, pelo descumprimento dos compromissos assumidos pelo credenciado, serão aplicadas as seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das demais legalmente estabelecidas: 1 advertência. 2 multa, de até 5 cinco porcento sobre o valor dos serviços prestados, facultados a cumulação com as demais sanções. 3 descredenciamento. 4 suspensão temporária do seu direito de licitar e impedimentos de contratar com a administração pública, pelo prazo de até 02 dois anos

O edital prevê que, o interessado poderá interpor recurso, no prazo de 3 três dias úteis, contado da data de publicação da decisão.

O valor global é de ****, 70 um milhão, duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e oitenta reais e setenta centavos