Municipio De Sapiranga - Secretaria Municipal De Saúde

O prazo de início da prestação dos serviços será em no máximo 15 quinze dias, após a assinatura do contrato.

O pagamento será feito em parcelas mensais, efetivado em até 30 trinta dias após liquidação da despesa pública, do mês subsequente ao vencido, devidamente visados pelos responsáveis, mediante a apresentação da nota fiscalfatura, e com observância do estipulado pelo artigo 141 da lei n ****.

Em caso de fornecimento de equipamentos, prestar garantia mínima de 12 meses sobre os mesmos contra defeito de fabricação.

O critério de julgamento da licitação é o do tipo menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e do trabalho do menor, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não celebrar o contrato, ensejar retardamento, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações quanto ao edital poderão ser solicitados ao pregoeiro em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da licitação.

O valor estimado para fins de disputa de lances é de R$ ****,00.

O prazo de execução completa dos serviços é de até 03 três meses a contar da data de emissão da ordem de início, mediante a prévia assinatura do contrato pelas partes contratantes.

Os pagamentos serão feitos após as inspeções da obra, pelos serviços efetivamente realizados e aceitos pela fiscalização do município, considerado os valores da proposta, mediante a apresentação da nota fiscalfatura, e com observância do estipulado pelo artigo 141 da lei n **** mesmo será efetivado pela administração municipal em 03 três parcelas mensais, conforme os cronogramas físicofinanceiros. O pagamento da primeira parcela somente acontecerá em um prazo superior a 30 trinta dias após o início das obras.

Garantia de proposta limitada a 1 do valor estimado do objeto da contratação. A garantia de execução contratual será fixada em 10% do valor global do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e do trabalho do menor, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, além de declarações específicas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações quanto ao edital poderão ser solicitados ao agente de contratação em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da licitação.

O valor global máximo da proposta será de R$ ****,32.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço por lote.

O edital informa que há obrigatória apresentação de amostra para os itens licitados.

O prazo para o início da prestação dos serviços será imediato, a contar da data de assinatura do contrato.

O pagamento será feito em parcelas mensais, em até 30 trinta dias após liquidação da despesa pública.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

Após o aceite definitivo da proposta vencedora, o licitante será convocado a encaminhar eletronicamente os documentos de habilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações quanto ao edital poderão ser solicitados ao pregoeiro em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da licitação.