REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO- HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVÉL DE URGÊNCIA ( SAMU), 192.
Os interessados podem apresentar proposta para quaisquer dos itens/lotes de seu interesse, individualmente, respeitando o critério de julgamento. Independentemente do critério de julgamento ser pelo valor do item, do lote, ou global, os itens serão analisados pelo valor unitário. Qualquer item que tiver seu valor superior ao valor estimado pela administração, deverá ser retificado ou será desclassificado. Não será admitido no preço unitário o fracionamento de centavo que ultrapassar duas casas decimais, desprezando-se sumariamente a fração remanescente. A validade da proposta é de no mínimo 60 dias, contados da apresentação da proposta final corrigida. O prazo e local de entrega/execução são conforme o termo de referência e edital. As despesas relativas a eventuais trocas dos produtos por força da garantia correrão por conta da contratada. Os produtos ofertados são novos, não recondicionados, não remanufaturados ou reciclados. Nos preços propostos estão inclusos todos os impostos, taxas, fretes, e todas as demais despesas necessárias ao perfeito cumprimento da obrigação objeto da licitação em referência. As empresas que tenham declarado sob as penas da lei a condição de MEI, EPP ou ME terão a possibilidade de regularização da documentação para habilitação pertinente à regularidade fiscal e trabalhista, na forma prevista pelo art. 43 da lei complementar n **** serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos exigidos no edital. Os documentos anexados serão considerados originais para os efeitos legais, conforme decreto municipal 6. 723/2018, artigo 1, 2. As cópias deverão ser apresentadas perfeitamente legíveis. O pregoeiro reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. A aceitação das certidões exigidas está condicionada à verificação de sua autenticidade e validade na internet nos sites: www. ***. *. *, www. ***. *. *, www. ***. *. *, www. ***. *. *, www. ***. *. * e www. ***. *. *, respectivamente. Em se tratando de empresas licitantes com sede em outro município ou unidade da federação, tal procedimento será realizado no site pertinente expresso na certidão apresentada pela empresa. Os documentos exigidos, inclusive SPED, ECD e registros na junta comercial, deverão estar integralmente apresentados e válidos até a data da convocação para habilitação, sendo vedado o saneamento posterior por meio de diligência, nos termos do art. 69 da lei 14. 133/2021. As memórias de cálculo de cada índice deverão ser anexadas pelo licitante à documentação de habilitação econômico-financeira, com clara identificação dos valores utilizados, origem nas demonstrações contábeis e fórmula aplicada. Todos os documentos e declarações contábeis deverão estar datados, assinados pelo licitante e contador responsável, com número do CRC.